Tampa pagará US$ 14 milhões a homem que passou quase 37 anos preso por crime que não cometeu

Robert DuBoise tinha 18 anos quando foi preso pelo assassinato de Barbara Grams, de 19, ocorrido em Tampa, em agosto de 1983. Condenado em 1985, ele recebeu inicialmente a pena de morte. Passaria quase 37 anos atrás das grades antes que evidências de DNA mostrassem que ele não era o autor do crime.

Em fevereiro de 2024, o Conselho Municipal de Tampa aprovou por unanimidade um acordo de US$ 14 milhões para encerrar a ação civil movida por DuBoise contra a cidade, quatro policiais e um odontologista forense ligado à investigação original.

O pagamento encerrou uma etapa judicial iniciada depois da exoneração, mas não apaga a sequência de erros que levou um jovem à prisão e o manteve encarcerado durante boa parte da vida adulta.

A marca no rosto que ajudou a condenar DuBoise

O corpo de Barbara Grams foi encontrado atrás de um consultório odontológico em Tampa. Durante a investigação, uma lesão no rosto da vítima foi interpretada como uma marca de mordida.

Investigadores obtiveram um molde dos dentes de DuBoise. Odontologistas envolvidos no caso concluíram que sua dentição correspondia à suposta mordida. Essa comparação teve peso na acusação, embora outras evidências físicas coletadas no local não ligassem DuBoise ao crime.

A análise de marcas de mordida foi usada durante décadas em processos criminais americanos. No caso de DuBoise, uma revisão posterior feita pelo odontologista forense Adam Freeman concluiu que as afirmações apresentadas no julgamento não tinham respaldo científico. O ponto mais grave foi outro: segundo a revisão, a lesão no rosto de Grams não era uma marca de mordida.

A condenação também contou com o depoimento de um informante da prisão, que afirmou que DuBoise havia confessado o crime enquanto estava detido.

Segundo o Innocence Project of Florida, o informante enfrentava acusações que poderiam resultar em prisão perpétua e posteriormente recebeu um acordo judicial que reduziu sua exposição penal para cinco anos. A organização descreve o depoimento como falso.

Uma evidência que todos acreditavam ter desaparecido

DuBoise tentou obter testes de DNA após sua condenação. Em 2006, uma busca indicou que as evidências apresentadas no julgamento haviam sido destruídas em 1990.

O caso mudou em 2020.

Três lâminas produzidas a partir do material coletado durante a autópsia foram encontradas no escritório do Medical Examiner de Hillsborough County. O material havia permanecido armazenado desde 1983.

Os testes identificaram DNA masculino e excluíram DuBoise. O perfil genético também levou investigadores a outras pessoas sem ligação com ele.

DuBoise deixou a prisão em agosto de 2020. Em 14 de setembro daquele ano, um juiz anulou sua condenação e as acusações foram retiradas.

Em 2022, um grande júri de Tampa acusou Amos Robinson e Abraham Scott pelo assassinato de Barbara Grams. As acusações tiveram como parte das evidências informações genéticas obtidas a partir do caso de DuBoise.

Por que Tampa aceitou pagar US$ 14 milhões

Em outubro de 2021, DuBoise apresentou uma ação federal de direitos civis contra Tampa, policiais envolvidos na investigação e o odontologista forense que havia participado do processo.

A ação alegava que integrantes da investigação conspiraram para apresentar provas fabricadas e que policiais trabalharam com o informante da prisão para produzir falso testemunho contra DuBoise. Essas eram alegações apresentadas no processo civil, e não uma conclusão que deva ser automaticamente atribuída a todos os envolvidos.

Em 15 de fevereiro de 2024, o Tampa City Council aprovou o acordo de US$ 14 milhões para encerrar o processo.

O caso mostra uma distinção importante no sistema americano. Ser libertado, ser exonerado e receber compensação são etapas diferentes.

A libertação tira a pessoa da prisão. A exoneração elimina formalmente a condenação. A reparação financeira depende de outro mecanismo jurídico, que pode envolver legislação estadual, pedido administrativo ou uma ação civil.

No caso de DuBoise, os US$ 14 milhões vieram do acordo dessa ação contra Tampa e outros réus. Não foram um pagamento automático concedido quando sua inocência foi reconhecida. O Innocence Project afirma que ele está entre exon­erados da Flórida que não conseguiram usar o programa estadual de compensação devido às regras de elegibilidade e recorreram a ações civis.

O que o caso ensina a quem vive na Flórida

Para brasileiros nos Estados Unidos, o episódio também ajuda a compreender como funcionam direitos depois de um erro do sistema criminal.

Uma condenação anulada não significa que uma indenização será paga automaticamente. Dependendo do caso, podem existir prazos, requisitos específicos e diferentes caminhos judiciais para buscar reparação.

Também há uma diferença entre contestar uma condenação criminal e processar autoridades por violações de direitos civis. São procedimentos jurídicos distintos.

Quem enfrenta uma condenação que acredita ter sido injusta precisa de orientação jurídica específica para avaliar provas, possibilidades de revisão, preservação de evidências e eventuais pedidos de teste de DNA. Em casos de exoneração, a análise seguinte é saber quais mecanismos estaduais ou federais podem permitir uma reparação.

O caso de DuBoise terminou com liberdade, exoneração e um acordo milionário. O dinheiro chegou depois. O tempo perdido, quase quatro décadas, não voltou.