USCIS endurece controle de assinaturas e pode negar pedidos mesmo após emitir recibo

O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, o USCIS, passou a aplicar em 10 de julho uma política mais detalhada para verificar assinaturas em solicitações migratórias. A mudança alcança aplicações, petições e outros pedidos de benefícios enviados à agência.

A assinatura funciona como a confirmação de que o solicitante conhece o conteúdo apresentado e declara, sob pena de perjúrio, que as informações fornecidas são verdadeiras. O requisito não deve ser tratado como uma formalidade preenchida pelo advogado ou pelo preparador do processo.

O recibo não confirma que a assinatura foi aceita

Um dos principais pontos da orientação é a possibilidade de o problema ser identificado depois da triagem inicial.

O USCIS pode receber o pacote, cobrar a taxa e emitir o aviso de recebimento, conhecido como receipt notice. Isso não impede que o agente responsável pela análise verifique posteriormente se a assinatura cumpre as regras.

Caso a deficiência seja encontrada nessa etapa, o pedido poderá ser rejeitado ou negado, conforme o formulário e as circunstâncias do protocolo. Instruções oficiais de diferentes formulários já alertam que solicitações aceitas para análise podem ser negadas quando apresentam assinatura deficiente.

A diferença é importante. Uma rejeição normalmente ocorre antes de o pedido ser considerado devidamente protocolado. A negativa acontece após a aceitação para análise e pode obrigar o solicitante a apresentar um novo processo.

Quais assinaturas o USCIS considera válidas

A política define assinatura válida como uma marca ou sinal manuscrito feito pela própria pessoa com a intenção de assinar o documento. Uma marca como “X” também pode ser aceita em determinadas circunstâncias. A assinatura não precisa ser legível nem reproduzir exatamente o nome completo do solicitante.

Nos protocolos em papel, o documento deve ser originalmente assinado de acordo com as instruções do formulário. O USCIS pode aceitar uma cópia, digitalização ou fax dessa página, desde que a imagem reproduza uma assinatura manuscrita feita no documento original.

Isso não autoriza o uso indiscriminado de nomes digitados em fontes que imitam caligrafia, imagens criadas por geradores de assinatura ou assinaturas inseridas por alguém sem autorização. Também não significa que uma forma aceita em determinado formulário será válida em todos os pedidos.

Nos processos apresentados pelo sistema online do USCIS, o solicitante deve seguir o método eletrônico indicado pela própria plataforma.

Quem precisa assinar o formulário

A pessoa ou empresa responsável pelo pedido deve assinar no campo indicado. Quando um empregador apresenta uma petição para contratar um trabalhador estrangeiro, a assinatura deve partir de alguém com autoridade para representar a organização.

Advogados e representantes credenciados assinam os documentos destinados à representação, mas não substituem automaticamente a assinatura pessoal exigida do requerente ou peticionário.

Existem regras específicas para menores de idade, pessoas legalmente incapazes, responsáveis, tutores e representantes de empresas. O USCIS também pode exigir documentos que comprovem a autoridade de quem assinou em nome de outra pessoa ou entidade.

O erro pode custar uma nova taxa e provocar perda de prazo

Uma negativa causada por assinatura inadequada não garante oportunidade de correção dentro do mesmo processo. Dependendo do benefício solicitado, a pessoa poderá ter de preencher novamente o formulário, reunir os documentos, fazer outro protocolo e pagar a taxa vigente.

O prejuízo não se limita ao valor cobrado pelo USCIS. O novo envio pode afetar prazos migratórios, autorizações de trabalho, manutenção de status e datas de prioridade. O efeito depende do tipo de processo e da situação individual, por isso não deve ser presumido sem análise do caso.

Antes do envio, o solicitante deve conferir a edição correta do formulário, ler as instruções específicas, localizar todos os campos de assinatura e verificar se cada pessoa assinou no espaço correspondente. Também deve guardar uma cópia completa e legível do pacote protocolado.

Quem utiliza advogado, empregador ou preparador continua responsável por revisar a versão final. Receber apenas as páginas destinadas à assinatura, sem acesso ao restante do processo, aumenta o risco de declarar como verdadeiras informações que não foram conferidas.

A orientação não altera os requisitos de mérito de cada benefício. Uma assinatura válida impede um problema formal, mas não garante aprovação. O USCIS continuará avaliando elegibilidade, documentos e demais exigências legais.