EUA ampliam análise de H-1B de empresas que demitiram trabalhadores americanos

3. Matéria

O governo dos Estados Unidos determinou uma fiscalização mais ampla de processos do visto H-1B apresentados por empresas que demitiram trabalhadores americanos no último ano ou planejam novos cortes em funções comparáveis às ocupadas por estrangeiros. A ordem foi assinada em 18 de setembro de 2026.

O H-1B permite que empresas americanas patrocinem temporariamente trabalhadores estrangeiros para determinadas ocupações especializadas. O programa é usado principalmente em áreas que exigem formação técnica ou acadêmica específica.

A nova ordem envolve os Departamentos de Estado, Trabalho e Segurança Interna. As três pastas deverão considerar informações sobre o empregador durante diferentes etapas relacionadas ao H-1B, incluindo Labor Condition Applications, petições, vistos e entrada de trabalhadores nos Estados Unidos.

A Casa Branca afirma que a medida pretende combater abusos no programa e evitar que trabalhadores americanos sejam substituídos por mão de obra estrangeira com salários menores. Essas justificativas são posições apresentadas pelo governo na ordem e no material divulgado pela Presidência.

Que tipo de demissão entra nessa análise

A ordem não estabelece que qualquer redução de funcionários será suficiente para impedir uma empresa de contratar um profissional com H-1B.

O texto determina que as agências considerem se o empregador realizou, direta ou indiretamente, demissões nos 12 meses anteriores ou planeja cortes que prejudiquem trabalhadores americanos em situação profissional semelhante.

As regras trabalhistas existentes ajudam a entender essa definição.

Segundo o Departamento do Trabalho, ocorre deslocamento de um trabalhador americano, para fins das regras do H-1B aplicáveis, quando ele perde um emprego essencialmente equivalente ao posto para o qual o trabalhador estrangeiro está sendo contratado. A comparação considera responsabilidades do cargo, qualificações, experiência e área geográfica de trabalho.

Uma empresa que encerrou uma área sem relação com a posição H-1B, portanto, não está necessariamente na mesma situação de uma companhia que eliminou vagas equivalentes e depois apresentou pedidos para contratar estrangeiros nessas mesmas funções.

A decisão final continuará dependendo da análise realizada pelas autoridades responsáveis.

Fiscalização também alcança pedidos já apresentados

A mudança não se limita aos novos processos.

A ordem deu ao Departamento do Trabalho prazo de 30 dias para começar a revisar informações relacionadas a Labor Condition Applications já apresentadas e avaliar se existem situações que justifiquem medidas contra empresas patrocinadoras.

A Labor Condition Application, conhecida pela sigla LCA, é uma etapa trabalhista do processo H-1B. Nela, o empregador apresenta ao Departamento do Trabalho informações relacionadas à contratação, incluindo condições de trabalho e remuneração.

A LCA não é o próprio visto. Ela integra o processo que antecede ou acompanha outras etapas da solicitação do H-1B.

O que muda para brasileiros patrocinados por empresas americanas

Para o profissional brasileiro, a principal mudança está no aumento da relevância do histórico recente da empresa patrocinadora.

Quem recebe uma proposta vinculada ao H-1B passa a ter mais um elemento para avaliar antes de depender daquele empregador para o processo migratório: a empresa realizou demissões recentes em cargos semelhantes?

Essa informação ganha peso principalmente em setores sujeitos a grandes ciclos de contratação e demissão.

Isso não significa que o trabalhador estrangeiro seja responsável pelos cortes feitos pela empresa. Também não significa que um pedido será recusado simplesmente porque houve layoffs.

A ordem determina que as agências considerem esse histórico. O documento não fixa um número mínimo de demissões que resulte em negativa, nem cria no próprio texto uma regra segundo a qual qualquer empresa que tenha dispensado trabalhadores fica impedida de patrocinar um H-1B.

O que ainda precisa ser regulamentado

A ordem permite que os órgãos responsáveis publiquem regras, políticas e orientações operacionais para colocar as novas determinações em prática.

Até a publicação desta matéria, o texto presidencial não detalhava uma fórmula única para determinar quanto peso uma demissão terá sobre cada processo, quais documentos adicionais poderão ser exigidos em todos os casos ou como as diferentes agências padronizarão essa avaliação.

Esses pontos precisam ser acompanhados nas orientações posteriores do Departamento do Trabalho, Departamento de Estado e Departamento de Segurança Interna.

Regra dos US$ 100 mil é uma medida separada

No mesmo dia, Trump assinou outra medida envolvendo o H-1B.

Uma proclamação prorrogou por mais 12 meses uma restrição criada em 2025 para determinadas entradas de trabalhadores H-1B. Nos casos abrangidos pela medida, a petição precisa ser acompanhada ou complementada por um pagamento de US$ 100 mil, salvo exceções previstas pelo governo. A extensão vai até setembro de 2027.

Essa exigência e a fiscalização relacionada às demissões são medidas diferentes. Uma não deve ser apresentada como consequência automática da outra.

O que observar antes de depender de um sponsorship

Brasileiros que estejam negociando uma contratação com H-1B devem entender qual empresa efetivamente apresentará a petição e verificar se houve cortes recentes em equipes ou cargos semelhantes ao oferecido.

Quando houver demissões relevantes ou dúvidas sobre a estrutura da contratação, documentos da empresa e características da posição podem ganhar importância durante a análise feita pelas autoridades.

Questões individuais de elegibilidade, mudança de empregador ou risco migratório dependem do caso concreto. Orientação jurídica deve ser buscada com profissional habilitado nos Estados Unidos.