EB-5 de US$ 800 mil entra na reta final antes de reajuste previsto para 2027

Um estádio inaugurado em Orlando em 2017 ajuda a explicar uma categoria migratória que volta a ganhar atenção em 2026. O Orlando City captou milhões de dólares de investidores estrangeiros por meio do EB-5, programa federal que permite buscar o green card a partir de investimento e criação de empregos nos Estados Unidos.

Na época, o clube era controlado pelo empresário brasileiro Flávio Augusto da Silva. Em 2015, quando o Orlando City estruturava o financiamento privado de seu novo estádio, investidores estrangeiros passaram a participar do projeto com aportes de US$ 500 mil, valor então aplicável a determinados investimentos localizados em áreas qualificadas pelo programa. Reportagem daquele ano registrou a oferta de 99 cotas nesse valor.

O modelo ganhou escala. Em maio de 2016, o projeto já havia recebido US$ 15 milhões de 30 investidores, segundo reportagem da ABC News baseada na cobertura do caso pelo New York Times. Em março de 2017, o Sports Business Journal informou que cerca de 60 famílias haviam investido quase US$ 30 milhões, aproximadamente 20% do custo estimado do estádio, então calculado em US$ 155 milhões.

O episódio é relevante hoje menos pelo futebol e mais pela mecânica migratória que colocou em evidência. O EB-5 continua existindo, mas os valores, as regras de integridade e a estrutura legal mudaram desde aquele projeto.

Quanto é preciso investir no EB-5 em 2026

Para petições submetidas sob as regras atuais, o investimento mínimo padrão é de US$ 1,05 milhão. O piso cai para US$ 800 mil quando o capital é aplicado em uma Targeted Employment Area, conhecida como TEA, ou em um projeto de infraestrutura que se enquadre nos critérios legais. Uma TEA pode ser uma área rural ou uma região com alto desemprego segundo as definições do programa.

Essa diferença é importante porque o EB-5 não funciona apenas como uma transferência de dinheiro em troca de residência.

O investidor precisa aplicar o capital em uma nova empresa comercial elegível e demonstrar que o investimento atende às exigências migratórias. O programa exige, em regra, a criação de pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores qualificados nos Estados Unidos. O USCIS também exige documentação que permita comprovar a origem lícita do dinheiro utilizado.

O capital também precisa estar efetivamente sujeito ao risco empresarial. A legislação exclui estruturas que assegurem ao investidor retorno garantido do capital ou direito contratual incompatível com o risco exigido pelo programa. Isso significa que EB-5 não deve ser apresentado como aplicação com rendimento ou principal garantidos.

O green card não é entregue automaticamente com o investimento

Uma das simplificações mais comuns sobre o EB-5 é dizer que o estrangeiro “compra um green card”. A frase omite etapas essenciais.

O programa cria um caminho para residência permanente baseado em investimento e não exige que uma empresa americana patrocine o estrangeiro como ocorre em outras categorias profissionais. Mas o aporte financeiro, sozinho, não garante aprovação.

O processo envolve análise da petição imigratória e das demais condições aplicáveis ao caso. Quando a residência pelo EB-5 é concedida, o investidor entra inicialmente como residente permanente condicional.

Essa condição dura dois anos. Depois, o investidor apresenta o Form I-829 ao USCIS para pedir a retirada das condições e demonstrar o cumprimento dos requisitos do programa, incluindo investimento e criação de empregos conforme as regras aplicáveis.

Cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos também podem ser incluídos como derivados do investidor principal, desde que cumpridos os requisitos migratórios correspondentes.

Por que 1º de janeiro de 2027 entrou na conta

A reforma aprovada pelo Congresso em 2022 fixou os atuais pisos de US$ 800 mil e US$ 1,05 milhão e criou um mecanismo automático de correção.

A legislação determina que, a partir de 1º de janeiro de 2027, o valor padrão seja ajustado pela inflação acumulada medida pelo Consumer Price Index for All Urban Consumers, o CPI-U. Depois disso, novos reajustes estão previstos a cada cinco anos.

O valor de US$ 800 mil também será recalculado. Pela lei, ele deverá corresponder a 75% do novo investimento padrão após o ajuste, seguindo as regras de arredondamento previstas no texto legal.

Até a publicação desta matéria, o novo valor em dólares que passará a valer em 2027 ainda não havia sido estabelecido por uma atualização técnica publicada pelo governo federal. Por isso, qualquer número apresentado hoje como futuro piso exato seria uma estimativa, não o valor oficial.

Existe, porém, uma proteção temporal expressa na própria lei. O reajuste se aplica às petições apresentadas na data de vigência do novo valor ou depois dela. Na prática, a data do protocolo pode determinar qual piso legal será aplicado, embora o enquadramento de cada processo precise ser analisado individualmente.

O que o caso do Orlando City ensina sobre o EB-5

A experiência do estádio mostra por que o EB-5 pode reunir dois interesses diferentes. Um empreendimento americano busca capital para financiar um projeto. O investidor estrangeiro procura um caminho migratório para residência permanente.

Mas são duas análises distintas.

Um projeto pode cumprir os requisitos migratórios e ainda envolver risco financeiro. Também pode existir um investimento economicamente atraente que não satisfaça as exigências necessárias para a aprovação do processo de imigração.

Foi justamente essa combinação de capital privado, geração de empregos e imigração que levou o Orlando City a recorrer ao programa. Em 2017, quando o estádio foi concluído, o volume confirmado pelo Sports Business Journal era de aproximadamente US$ 30 milhões de 60 famílias, e não os US$ 78 milhões que aparecem em algumas versões posteriormente compartilhadas sobre a história.

Para brasileiros que avaliam o EB-5 em 2026, o principal ponto agora é outro: o relógio legislativo já tem uma data definida.

Quem estuda entrar no programa precisa avaliar não apenas se dispõe dos US$ 800 mil ou US$ 1,05 milhão atuais, mas se consegue documentar toda a trajetória do capital, entender os riscos do projeto, verificar como os empregos serão contabilizados e estruturar o processo migratório antes de tomar uma decisão.

Com o reajuste previsto para janeiro de 2027, deixar a análise para a última hora pode alterar o valor mínimo necessário. Protocolar rapidamente sem diligência adequada, por outro lado, pode expor patrimônio e processo migratório ao mesmo tempo.

EB-5 é uma categoria de imigração baseada em investimento. Não é garantia de aprovação migratória nem de retorno financeiro.