Aplicativo brasileiro promete acompanhar processos da USCIS em português e enviar alertas de atualização Resumo

A empresa brasileira MITIS Tecnologia lançou um aplicativo para acompanhar processos migratórios nos Estados Unidos. Chamado Green Card Tracker: USCIS, o serviço está disponível gratuitamente na Apple App Store e na Google Play Store.

O usuário insere o número de recibo emitido pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, a USCIS, e recebe o status registrado para aquele processo. Segundo a descrição publicada nas lojas, o aplicativo também envia notificações quando identifica uma alteração.

A ferramenta acompanha formulários usados em pedidos de residência permanente, autorização de trabalho, naturalização e petições familiares ou profissionais. Entre os exemplos informados pelo desenvolvedor estão os formulários I-130, I-140, I-485, I-765 e N-400.

O aplicativo oferece versões em português, inglês, espanhol e francês. A tradução pode ajudar usuários que encontram dificuldade para compreender expressões técnicas usadas nas atualizações da USCIS.

A redação não realizou um teste independente das notificações, da tradução ou da velocidade de atualização. Esses recursos são apresentados pelo desenvolvedor nas páginas oficiais do aplicativo.

Como funciona a consulta de um processo

A USCIS permite que o próprio solicitante acompanhe um caso pelo serviço oficial Case Status Online. A consulta exige o número de recibo, uma sequência emitida depois que a agência recebe uma petição ou solicitação.

Esse número costuma aparecer em documentos enviados pela agência. Ele não deve ser confundido com o Alien Registration Number, conhecido como A-Number, nem com o número do formulário migratório.

O Green Card Tracker usa o número de recibo para mostrar as informações disponíveis sobre o caso. A proposta é evitar que o usuário precise repetir a consulta manualmente todos os dias.

A USCIS também mantém ferramentas próprias para verificar prazos de processamento, solicitar documentos que não chegaram e enviar consultas sobre processos que ultrapassaram determinados períodos. Algumas dessas solicitações exigem número de recibo, A-Number, data de protocolo, formulário e endereço de e-mail.

Aplicativo não tem vínculo com a USCIS

As páginas do Green Card Tracker informam que o serviço é independente e não possui vínculo, endosso ou associação com a USCIS, o Departamento de Segurança Interna ou outra agência do governo americano.

Isso significa que uma notificação do aplicativo não substitui uma carta, uma atualização na conta oficial ou uma comunicação enviada diretamente pela USCIS.

O usuário deve confirmar qualquer mudança relevante no Case Status Online ou em sua conta da USCIS. Essa verificação é especialmente necessária quando o sistema informar entrevista, pedido de provas adicionais, coleta de biometria, aprovação, negação ou envio de documento.

O aplicativo também não apresenta defesa jurídica, não prepara respostas para a agência e não altera o andamento do processo.

O que observar antes de inserir seus dados

O número de recibo permite consultar informações sobre um processo migratório. Por isso, deve ser tratado como dado pessoal e compartilhado apenas em serviços cuja origem e política de privacidade tenham sido verificadas.

Na App Store, o desenvolvedor informa que o aplicativo pode coletar dados como nome, e-mail, telefone, localização aproximada e identificadores do usuário ou do dispositivo. A Apple ressalta que essas informações foram declaradas pelo próprio desenvolvedor e não verificadas pela plataforma.

Na Google Play, o desenvolvedor declara que os dados são criptografados durante a transmissão, que o usuário pode solicitar a exclusão das informações e que não há compartilhamento com terceiros. Essas declarações também são fornecidas pelo responsável pelo aplicativo.

Antes de cadastrar processos de familiares, o usuário deve obter autorização de cada pessoa. Também deve evitar compartilhar capturas de tela que mostrem números de recibo, endereços, datas de nascimento ou outros identificadores.

A gratuidade precisa ser interpretada com cautela

As lojas apresentam o download como gratuito. Até a publicação desta matéria, as páginas consultadas não permitiram confirmar de forma independente se todos os recursos atuais e futuros permanecerão sem cobrança.

A descrição também menciona a possibilidade de conexão com profissionais de imigração. O usuário deve verificar se o advogado está autorizado a exercer a profissão no estado correspondente e se existe cobrança, comissão ou relação comercial envolvendo a indicação.

A USCIS alerta que solicitantes de benefícios migratórios estão expostos a golpes e recomenda cuidado com pessoas que prometem resultados, pedem pagamentos suspeitos ou se apresentam falsamente como representantes do governo.

O que o imigrante deve fazer

O aplicativo pode funcionar como uma ferramenta complementar para organizar vários processos e receber alertas no celular. Ele não deve ser a única fonte usada para tomar decisões migratórias.

Ao receber uma atualização, o primeiro passo é conferir o número do processo e consultar o canal oficial da USCIS. Se houver prazo para resposta, pedido de documentos, convocação ou decisão desfavorável, o solicitante deve ler a notificação completa.

Dúvidas jurídicas devem ser analisadas por um advogado de imigração licenciado ou por representante credenciado pelo Departamento de Justiça. Aplicativos de acompanhamento mostram informações administrativas, mas não avaliam os efeitos de uma decisão sobre o status migratório de uma pessoa.