USCIS passa a enviar pedidos de asilo ao tribunal sem entrevista em alguns casos

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos publicou, em 28 de julho de 2026, uma regra interina final que permite ao USCIS encaminhar determinados pedidos afirmativos de asilo diretamente à Justiça de Imigração, sem entrevista prévia. Segundo o governo, a medida busca reduzir o estoque de processos pendentes.

O anúncio ocorreu em 27 de julho. A publicação oficial no Federal Register ocorreu no dia seguinte, quando a norma também entrou em vigor.

A regra não eliminou todas as entrevistas de asilo. Também não determinou que todos os pedidos considerados fracos sejam enviados automaticamente ao tribunal.

O texto autoriza o oficial de asilo a examinar o Formulário I-589, os documentos apresentados, os registros mantidos pelo governo e as verificações de segurança. A partir desse conjunto, o USCIS poderá decidir que o processo deve seguir diretamente para um juiz de imigração.

O que mudou no processo de asilo

O asilo afirmativo é solicitado por uma pessoa que está nos Estados Unidos e ainda não responde a um processo de remoção perante a Justiça de Imigração.

Antes da nova regra, o procedimento normal incluía uma entrevista com um oficial do USCIS. Nesse encontro, o requerente podia detalhar os fatos, explicar contradições e responder a perguntas sobre o medo de retornar ao país de origem.

Caso o USCIS não aprovasse o pedido e a pessoa não possuísse outra base legal para permanecer nos Estados Unidos, o processo era encaminhado ao tribunal. O requerente passava a defender o asilo diante de um juiz de imigração.

Agora, em casos determinados, esse encaminhamento poderá ocorrer sem a entrevista administrativa.

O USCIS ainda precisará entrevistar o requerente antes de conceder ou negar diretamente o asilo. A nova autorização trata da transferência do processo ao tribunal, não de uma negativa definitiva sem análise judicial.

Quem pode ser encaminhado sem entrevista

A regra alcança principalmente requerentes que não mantêm outra base legal de permanência e cujos processos apresentam uma barreira à solicitação, um impedimento à concessão, falta de mérito jurídico ou uma questão discricionária identificável nos documentos.

Um dos pontos centrais é o prazo de um ano.

Como regra geral, o pedido de asilo deve ser apresentado dentro de um ano da última entrada da pessoa nos Estados Unidos. Existem exceções relacionadas a mudanças nas circunstâncias ou situações extraordinárias, mas o requerente precisa demonstrar por que o atraso deve ser aceito.

O protocolo tardio não produzirá encaminhamento automático. O oficial deverá analisar o processo e verificar se existe uma justificativa legal documentada.

A diferença é que essa avaliação poderá ocorrer sem que o solicitante seja chamado para explicar pessoalmente o atraso.

O governo estimou que até 444.724 processos pendentes podem ser alcançados pela mudança. Esse grupo corresponde a aproximadamente 31% dos 1.434.145 pedidos afirmativos que estavam no estoque considerado pelo DHS. O número representa o universo potencial, não a quantidade de pessoas que necessariamente será enviada ao tribunal.

Para os pedidos futuros, a estimativa oficial é de que cerca de 132.167 requerentes por ano possam ser considerados para encaminhamento sem entrevista.

O que acontece quando o caso vai ao tribunal

O encaminhamento pode levar à emissão de uma Notice to Appear, documento que inicia formalmente um processo de remoção.

O requerente poderá renovar o pedido de asilo diante do juiz. Nessa fase, o caso deixa o procedimento administrativo do USCIS e entra em um ambiente contencioso, com participação dos advogados do governo.

O juiz analisará as provas, o histórico migratório, os possíveis impedimentos e a ligação entre o medo de perseguição e uma das categorias protegidas pela legislação.

O asilo exige que a perseguição passada ou temida esteja relacionada a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em determinado grupo social. Medo genérico da criminalidade, dificuldade econômica ou desejo de permanecer no país não preenchem, isoladamente, os requisitos.

O envio ao tribunal não equivale a uma ordem automática de remoção. O risco prático, porém, aumenta para quem apresentou um processo incompleto, inconsistente ou fora do prazo sem explicar adequadamente a exceção legal.

O que brasileiros com processos pendentes devem verificar

O conteúdo entregue no I-589 ganhou ainda mais peso. O requerente não deve contar com a entrevista como oportunidade garantida para corrigir uma narrativa incompleta ou explicar documentos ausentes.

Quem tem um processo pendente precisa conferir a data da última entrada, a data de recebimento do pedido, a narrativa apresentada, as traduções e as provas anexadas.

Também deve verificar se o USCIS recebeu qualquer mudança de endereço. Uma correspondência perdida pode impedir que o requerente saiba que o processo foi encaminhado ou que uma audiência foi marcada.

Ter uma autorização de trabalho baseada em pedido de asilo pendente não significa, por si só, que o asilo foi aprovado ou que a pessoa mantém outro status migratório.

Nenhum requerente deve retirar, alterar ou complementar o processo apenas com base em informações gerais. A revisão precisa considerar o histórico migratório, os fatos alegados, as provas e eventuais consequências de remoção.