USCIS derruba regra de carga pública e anuncia novo formulário para pedidos de green card

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos revogou nesta quinta-feira, 16 de julho, a regra de 2022 sobre carga pública. A mudança entra em vigor em 18 de setembro de 2026 e afeta a análise de pedidos de admissão e de residência permanente processados pelo USCIS.

A chamada carga pública é um fundamento de inadmissibilidade previsto na Lei de Imigração e Nacionalidade. Por essa regra, o governo pode considerar inelegível uma pessoa que provavelmente dependerá de recursos públicos para seu sustento.

A revogação não cria uma negativa automática para quem recebeu algum benefício. Ela retira, porém, as limitações que restringiam quais informações os oficiais poderiam considerar.

Segundo o USCIS, os pedidos continuarão sendo examinados individualmente, de acordo com o conjunto das circunstâncias de cada solicitante.

O que muda na análise do USCIS

A regulamentação adotada em 2022 considerava principalmente cinco fatores previstos em lei: idade, saúde, situação familiar, recursos financeiros e educação ou habilidades profissionais.

Também entravam na avaliação, quando aplicáveis, a declaração de suporte financeiro apresentada por um patrocinador e o recebimento de determinados auxílios em dinheiro ou de institucionalização de longo prazo paga pelo governo.

A proposta que antecedeu a regra final afirmou que esse modelo limitava excessivamente o trabalho dos oficiais. O DHS declarou que pretende permitir a consideração de outras informações relevantes para medir a capacidade de sustento do solicitante.

Na prática, a decisão aumenta o espaço de interpretação durante a análise. Renda, patrimônio, saúde, idade, composição familiar, qualificação profissional e apoio financeiro de familiares ou patrocinadores podem ter peso diferente conforme as características do caso.

Um salário baixo, uma condição médica ou o uso anterior de um benefício, isoladamente, não determinam o resultado. O oficial deve examinar o conjunto das informações antes de decidir se existe probabilidade de dependência futura do governo.

Benefícios públicos poderão entrar na avaliação

Sob a regra de 2022, o USCIS estava impedido de considerar alguns programas não pagos diretamente em dinheiro, como Medicaid, CHIP, SNAP e determinados benefícios habitacionais.

O documento publicado pelo DHS durante a elaboração da mudança afirmou que a revogação retiraria essa limitação. Isso abre caminho para que esses programas sejam considerados em determinadas análises, mas não significa que o uso de qualquer um deles produzirá uma negativa automática.

Até a publicação desta matéria, o USCIS ainda não havia divulgado instruções operacionais completas mostrando como cada benefício será avaliado depois de 18 de setembro.

Também não foi apresentada uma tabela que associe programas específicos a resultados positivos ou negativos. Por isso, famílias não devem cancelar assistência médica, alimentar ou habitacional com base apenas em manchetes ou publicações nas redes sociais.

O impacto dependerá de quem recebeu o benefício, da categoria migratória, do período de utilização e dos demais elementos financeiros do processo.

Nova versão do I-485 será obrigatória

A mudança também terá efeito direto sobre o Formulário I-485, usado para solicitar o green card por meio do ajuste de status dentro dos Estados Unidos.

O USCIS informou que publicará uma edição revisada do documento. Pedidos enviados em papel ou pela internet a partir de 18 de setembro de 2026 não serão aceitos quando apresentados em uma versão anterior.

Esse ponto exige atenção porque o USCIS verifica a data da edição impressa na parte inferior de cada página. Usar um arquivo salvo anteriormente no computador, copiar o formulário de outro processo ou recorrer a um modelo encontrado em sites não oficiais pode provocar a rejeição do pacote.

Rejeição não é o mesmo que negativa. Nesse caso, o USCIS devolve ou recusa o pedido antes da análise do direito ao benefício. O solicitante precisa corrigir o problema e protocolar novamente, o que pode causar atraso e criar riscos quando há prazos migratórios envolvidos.

A versão correta deverá ser baixada diretamente da página oficial do Formulário I-485 perto da data do envio.

Quem pode ser afetado

A regra de carga pública não se aplica da mesma forma a todos os imigrantes.

O principal grupo afetado é formado por pessoas sujeitas a esse fundamento de inadmissibilidade ao pedir entrada nos Estados Unidos ou ajuste para residente permanente. A análise pode alcançar processos familiares e profissionais, conforme a categoria e as exceções previstas em lei.

Existem proteções legais para determinados grupos humanitários e outras categorias específicas. A retirada das regras de 2022 não elimina exceções criadas pelo Congresso, embora o texto regulatório que as organizava tenha sido revogado.

Pedidos de visto processados em consulados também envolvem o Departamento de Estado, que segue regras e procedimentos próprios. A decisão anunciada agora foi tomada pelo DHS e altera diretamente a atuação do USCIS.

Quem mantém apenas um status temporário nos Estados Unidos não deve concluir que a mudança cancela automaticamente sua permanência. O comunicado trata do fundamento de inadmissibilidade aplicado em pedidos específicos, não de uma revisão automática de todos os imigrantes que já vivem no país.

O que fazer antes de protocolar o pedido

Brasileiros que pretendem apresentar o I-485 perto da entrada em vigor da nova regra devem revisar toda a documentação financeira do processo.

Declarações de imposto de renda, comprovantes de emprego, holerites, extratos bancários, documentação de patrimônio, seguro de saúde e informações sobre o patrocinador financeiro podem ajudar a demonstrar capacidade de sustento.

O solicitante também deve informar corretamente qualquer benefício recebido quando o formulário ou o USCIS exigir essa informação. Omitir dados pode criar um problema separado, ligado à credibilidade das declarações apresentadas ao governo.

O histórico financeiro precisa ser analisado em conjunto com a categoria migratória e a situação familiar. Uma recomendação genérica para cancelar benefícios ou movimentar dinheiro não substitui a avaliação do processo concreto.

Antes do envio, será necessário conferir a data da edição do I-485, as instruções atualizadas, a taxa aplicável, os documentos obrigatórios e o endereço de protocolo. O USCIS poderá publicar novas orientações até 18 de setembro.

Quem já prepara um pedido deve acompanhar a página oficial do USCIS sobre carga pública e evitar decisões baseadas apenas em vídeos ou mensagens compartilhadas em grupos.