Trump dá 60 dias para Tesouro orientar bancos sobre crédito a pessoas sem autorização de trabalho

Ordem executiva coloca tema dentro do sistema de compliance bancário

A ordem assinada por Trump estabelece prazo de 60 dias para que o Departamento do Tesouro e órgãos reguladores publiquem orientações relacionadas à identificação de riscos financeiros ligados à oferta de crédito para pessoas sem autorização de trabalho nos Estados Unidos.

Segundo a Casa Branca, a iniciativa faz parte de uma agenda de “integridade do sistema financeiro”, com foco em reforçar mecanismos de identificação de clientes e prevenção de fraudes.

Na prática, a medida leva o tema para dentro das políticas de compliance das instituições financeiras, setor responsável por definir critérios internos de análise, aprovação e recusa de produtos bancários.

Medida não cria bloqueio automático para contas ou empréstimos

O texto da ordem executiva não determina que bancos passem a exigir cidadania de todos os clientes nem estabelece proibição imediata para abertura de contas ou concessão de crédito.

O principal efeito da medida está na produção de “guidance” regulatório. Esse tipo de orientação costuma ser incorporado às políticas internas das instituições financeiras, principalmente quando envolve risco de fiscalização ou responsabilidade regulatória.

A expectativa do mercado é que parte dos bancos passe a adotar critérios mais rígidos para análise de crédito e documentação financeira.

Crédito imobiliário e financiamento podem sentir impacto primeiro

O setor financeiro já utiliza critérios de renda, estabilidade financeira e capacidade de pagamento na análise de crédito. Com a nova orientação federal, instituições podem ampliar a exigência de comprovação documental e revisão de perfis considerados de maior risco.

Produtos de longo prazo, como hipotecas e financiamentos de veículos, aparecem entre os mais sensíveis às mudanças. Cartões de crédito e empréstimos pessoais também podem sofrer ajustes, embora o impacto varie de acordo com o perfil do cliente e da instituição financeira.

A tendência é de aumento de revisões manuais, pedidos adicionais de documentos e processos mais longos de aprovação.

Instituições podem endurecer exigências de documentação

A medida também pode afetar clientes que utilizam ITIN, número usado para declaração de impostos por pessoas sem Social Security Number (SSN), além de trabalhadores com renda variável ou histórico financeiro mais recente.

Outro grupo potencialmente afetado inclui pessoas em processo de transição migratória ou aguardando atualização de autorização de trabalho.

Especialistas do setor financeiro avaliam que, quando o custo regulatório aumenta para bancos e financeiras, as instituições tendem a reforçar filtros internos e reduzir exposição a operações consideradas mais arriscadas.

Reguladores ainda vão definir orientações práticas

Até o momento, o governo federal não publicou as orientações detalhadas que deverão ser seguidas pelas instituições financeiras. O impacto concreto da medida dependerá dos textos que serão divulgados pelo Tesouro e pelos reguladores nos próximos 60 dias.

Entidades do setor bancário acompanham a discussão para avaliar como as futuras regras poderão afetar análise de crédito, abertura de contas e exigências de documentação.