Trump corta verba federal para transição de gênero de menores e amplia série de restrições

O governo de Donald Trump finalizou nesta terça-feira, 11 de agosto, uma regra que interrompe o financiamento federal do Medicaid e do Children's Health Insurance Program, o CHIP, para determinados tratamentos relacionados à transição de gênero de crianças e adolescentes. A norma está prevista para entrar em vigor em 13 de outubro.

A decisão não cria uma proibição nacional desses tratamentos. Ela determina que recursos federais do Medicaid não sejam utilizados para os procedimentos em menores de 18 anos. No CHIP, que oferece cobertura de saúde infantil a famílias que atendem aos critérios do programa, a restrição alcança menores de 19 anos. Estados que pretendam manter determinadas coberturas poderão ter de assumir os custos sem a participação federal.

O CMS, órgão que administra Medicare, Medicaid e CHIP, informou que a regra inclui bloqueadores de puberdade, hormônios utilizados para produzir características sexuais diferentes das associadas ao sexo de nascimento e procedimentos cirúrgicos. Serviços de saúde mental continuam elegíveis para financiamento federal. Pacientes que já estejam recebendo determinados tratamentos hormonais poderão ter cobertura durante um período de redução gradual de até seis meses.

A nova regra não surgiu isoladamente. Desde janeiro de 2025, Trump adotou uma sequência de ordens e políticas destinadas a mudar a forma como o governo federal reconhece sexo, identidade de gênero e tratamentos de transição.

A política começou no primeiro dia do mandato

Em 20 de janeiro de 2025, poucas horas depois de voltar à Casa Branca, Trump assinou a Ordem Executiva 14168. O documento estabeleceu como política do Executivo federal o reconhecimento de dois sexos, masculino e feminino, e determinou que as agências utilizassem o sexo biológico, conforme a definição estabelecida pelo governo, em políticas e documentos federais.

Essa ordem é uma das peças centrais para entender as medidas que vieram depois. Ela atingiu registros administrativos, instalações federais e documentos emitidos pelo governo dos Estados Unidos.

O efeito mais visível apareceu nos passaportes.

O Departamento de Estado informa atualmente que deixou de emitir passaportes americanos e Consular Reports of Birth Abroad com o marcador “X”. Também não aceita que o solicitante escolha um marcador “M” ou “F” diferente do sexo registrado no nascimento.

A regra não significa que uma pessoa esteja proibida de fazer transição de gênero nos Estados Unidos, nem que Trump tenha aprovado uma lei federal impedindo alterações em todos os documentos existentes no país.

Carteiras de motorista, certidões de nascimento e outros registros podem depender de legislação estadual. A mudança determinada por Trump atinge a forma como o governo federal reconhece e registra sexo em suas próprias políticas e documentos.

A política dos passaportes também chegou aos tribunais. Uma liminar havia limitado sua aplicação, mas, em 6 de novembro de 2025, a Suprema Corte suspendeu essa decisão enquanto o processo continua. O Departamento de Estado passou a emitir novos passaportes de acordo com o sexo de nascimento durante a disputa judicial. Passaportes anteriormente emitidos continuam válidos até expirarem, serem substituídos ou eventualmente invalidados conforme as regras federais.

Trump passou dos documentos para os tratamentos de menores

Em 28 de janeiro de 2025, Trump assinou outra ordem executiva, desta vez direcionada especificamente ao atendimento médico de pessoas com menos de 19 anos.

A Ordem Executiva 14187 declarou como política do governo federal não financiar, patrocinar, promover, auxiliar ou apoiar procedimentos de transição descritos pela administração. O texto incluiu bloqueadores de puberdade, determinados hormônios e cirurgias e mandou agências federais reverem programas, subsídios e regras de saúde.

A própria ordem citou Medicaid, Medicare e condições de participação de hospitais como áreas que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos poderia utilizar para implementar a política. A regra anunciada agora pelo CMS é um dos resultados regulatórios dessa determinação iniciada em janeiro de 2025.

Em maio daquele ano, o HHS divulgou uma revisão sobre tratamentos para crianças e adolescentes com disforia de gênero. O governo afirmou ter encontrado evidências fracas de benefícios e riscos relacionados a intervenções médicas. Essa avaliação passou a sustentar novas ações administrativas.

A conclusão é contestada. A American Medical Association e a American Academy of Pediatrics mantêm apoio ao acesso a cuidados de afirmação de gênero dentro de decisões individualizadas entre pacientes, famílias e profissionais de saúde. A American Society of Plastic Surgeons adotou uma posição mais restritiva em relação a cirurgias em menores, afirmando que as evidências disponíveis são insuficientes para concluir que os benefícios superam os riscos.

Médicos e hospitais também entraram na política

O governo não se limitou ao financiamento.

Em julho de 2025, o Departamento de Justiça informou ter enviado mais de 20 intimações a médicos e clínicas envolvidos em procedimentos de transição de gênero em crianças. Segundo o DOJ, as investigações abrangiam possíveis casos de fraude em saúde e declarações falsas. Uma intimação não significa que o profissional tenha sido condenado ou sequer acusado criminalmente.

Em dezembro de 2025, o governo também apresentou uma proposta para condicionar a participação de hospitais no Medicare e Medicaid à interrupção de determinados procedimentos de transição em menores. Essa frente é juridicamente diferente da regra de financiamento finalizada agora e não deve ser descrita como se todas as restrições hospitalares já tivessem o mesmo status de regra definitiva.

Forças Armadas passaram a restringir militares trans

A política chegou também ao serviço militar.

Em fevereiro de 2025, o Departamento de Defesa publicou orientação determinando que militares com diagnóstico atual, histórico ou sintomas de disforia de gênero fossem encaminhados para desligamento, salvo concessões específicas autorizadas pelos responsáveis de cada força. A política também interrompeu o financiamento militar de determinadas cirurgias relacionadas à redesignação sexual e de novos tratamentos hormonais cruzados.

Depois de disputas judiciais, o Departamento de Defesa informou em maio de 2025 que a Suprema Corte havia permitido que a política fosse aplicada enquanto o processo continuava.

Aqui existe uma diferença importante em relação à nova regra do Medicaid. A medida militar pode atingir adultos, enquanto o corte de financiamento anunciado pelo CMS se concentra em crianças e adolescentes nas faixas etárias definidas pelos dois programas.

Escolas e esportes também foram atingidos

Na educação, o governo Trump voltou a aplicar a regra de Title IX de 2020 e passou a interpretar a proteção contra discriminação baseada em sexo de acordo com o sexo biológico. A regra de 2024 do governo Biden, que ampliava proteções relacionadas à identidade de gênero, havia sido anulada por um tribunal federal em janeiro de 2025.

Em 5 de fevereiro de 2025, Trump assinou outra ordem direcionada aos esportes femininos. O governo passou a orientar a aplicação do Title IX para impedir que atletas que o Executivo classifica como do sexo masculino participem de determinadas competições femininas em instituições sujeitas às regras federais. Desde então, o Departamento de Educação abriu investigações contra escolas, estados e organizações esportivas.

O que realmente muda com a nova regra do Medicaid

A decisão de agosto de 2026 não elimina Medicaid nem CHIP para crianças trans. Também não retira automaticamente cobertura de consultas médicas, terapia ou atendimento de saúde mental.

O alvo são os recursos federais destinados aos procedimentos definidos pela regulamentação. O próprio CMS afirma expressamente que a medida se aplica somente ao financiamento federal do Medicaid e CHIP.

A Reuters informou que Medicaid e CHIP cobrem, juntos, cerca de 35,5 milhões de crianças nos Estados Unidos. Segundo a estimativa regulatória citada pela agência, a nova regra reduziria os gastos combinados dos dois programas em cerca de US$ 235 milhões ao longo de dez anos, sendo aproximadamente US$ 138 milhões em recursos federais.

O efeito também varia conforme o estado. Alguns estados já restringem esse atendimento para menores. Outros aprovaram leis destinadas a proteger o acesso. Nesses locais, a nova regra cria uma disputa sobre quem pagará a conta e sobre até onde o governo federal pode condicionar os recursos do Medicaid. Procuradores-gerais democratas já contestaram judicialmente medidas anteriores relacionadas à política.

O que uma família brasileira precisa verificar

Para brasileiros que vivem nos Estados Unidos, a primeira pergunta não é apenas se o tratamento foi “proibido”. É preciso identificar qual programa paga pelo atendimento e qual estado controla aquela cobertura.

Uma família inscrita no Medicaid pode enfrentar uma situação diferente de outra com plano privado fornecido pelo empregador. CHIP segue regras próprias. Planos do Marketplace obedecem também à legislação federal e estadual. A legislação do estado pode restringir ou proteger determinados tratamentos independentemente da nova regra federal.

Famílias que já tenham um menor em tratamento hormonal coberto pelo Medicaid ou CHIP devem verificar diretamente com o plano e com o médico como será aplicada a janela transitória prevista pelo CMS. A data central é 13 de outubro de 2026, quando a regra está programada para entrar em vigor.

A sequência de decisões desde janeiro de 2025 mostra que a política do governo Trump vai além de tratamentos médicos. Ela alterou o reconhecimento federal de sexo, chegou aos passaportes, ao serviço militar, às escolas, aos esportes e agora ao financiamento público de cuidados de saúde.

O ponto decisivo para quem vive nos Estados Unidos é separar cada medida. Trump não aprovou uma lei nacional proibindo adultos de fazer transição de gênero. Também não proibiu todos os tratamentos em todos os estados. O governo utilizou diferentes poderes federais para restringir reconhecimento, cobertura financeira e acesso em áreas sob controle ou financiamento de Washington. Parte dessas ações continua sendo discutida nos tribunais.