Trump Accounts já estão valendo, mas formulário cria barreira para pais sem Social Security

As Trump Accounts entraram em operação nos Estados Unidos com milhões de solicitações registradas. O programa permite abrir uma conta de investimento para crianças, mas o procedimento atual cria uma barreira para pais que não possuem Social Security Number.

O Departamento do Tesouro informou em 3 de junho de 2026 que quase 6 milhões de contas haviam sido abertas. Desse total, aproximadamente 1,4 milhão estavam elegíveis para receber a contribuição inicial de US$ 1.000 paga pelo governo federal.

As contribuições começaram em 4 de julho de 2026. As contas funcionam como uma modalidade de aposentadoria individual, conhecida pela sigla IRA, criada em nome da criança e sujeita a regras próprias de investimento e retirada.

Quem pode ter uma Trump Account

Uma conta pode ser aberta para uma criança que tenha um Social Security Number válido e ainda não tenha completado 18 anos no fim do ano em que a solicitação for apresentada.

A criança é a proprietária do dinheiro. Enquanto ela for menor de idade, um adulto autorizado fica registrado como responsável pela administração da conta.

Quando o pedido envolve apenas a abertura da Trump Account, sem a contribuição de US$ 1.000, o IRS estabelece uma ordem de prioridade. O responsável pode ser o guardião legal, um dos pais, um irmão adulto ou um dos avós.

Quem recebe os US$ 1.000 do governo

A abertura da conta e o recebimento do dinheiro federal não são a mesma coisa.

Para receber a contribuição única de US$ 1.000, a criança precisa ser cidadã dos Estados Unidos, ter um SSN válido e ter nascido entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028.

Ela também precisa ser considerada qualifying child do adulto que apresenta o pedido. O termo identifica uma criança que atende às regras tributárias de parentesco, idade, residência e dependência aplicáveis ao responsável.

Uma criança mais velha pode ter uma Trump Account, desde que cumpra as regras gerais de idade e possua SSN. Ela não receberá automaticamente os US$ 1.000 caso tenha nascido fora do período do programa piloto.

Pais sem SSN ou ITIN conseguem abrir a conta?

Pelas regras publicadas até julho de 2026, a criança não perde a elegibilidade apenas porque os pais têm situação migratória diferente ou não possuem número fiscal americano.

O problema está no procedimento.

O Form 4547, usado para solicitar a conta, exige na Parte I o Social Security Number do pai, guardião ou outro adulto autorizado. O formulário não apresenta um campo alternativo identificado como ITIN para esse responsável.

O caminho eletrônico também depende de uma conta individual no site do IRS. Para acessar os serviços digitais do órgão, o responsável precisa verificar a identidade. O próprio IRS informa que essa verificação exige SSN ou Individual Taxpayer Identification Number, o ITIN.

Isso cria duas situações diferentes.

Um adulto com SSN consegue preencher o campo exigido pelo Form 4547 e usar a plataforma do IRS, desde que complete a verificação de identidade.

Um adulto que tenha apenas ITIN consegue, em princípio, criar uma conta individual do IRS. As orientações oficiais consultadas, porém, não esclarecem se o ITIN pode substituir o SSN no campo específico do responsável no Form 4547.

Para quem não possui nem SSN nem ITIN, a resposta prática é mais restritiva. O IRS informa que esses números são necessários para acessar seus serviços online. O formulário também pede o SSN do responsável. Até a publicação desta matéria, o órgão não havia divulgado um procedimento alternativo claro para esse caso.

Portanto, não é seguro afirmar que um pai sem SSN e sem ITIN consegue concluir a abertura apenas com o número da criança.

E quando o Form I-485 está pendente?

Ter um Form I-485 pendente não aparece entre os critérios de elegibilidade da Trump Account. Esse formulário é usado para solicitar o ajuste de status e a residência permanente nos Estados Unidos.

O processo migratório dos pais, por si só, não concede nem retira o direito da criança. O IRS verifica principalmente a idade, o SSN e, no caso dos US$ 1.000, a cidadania americana, a data de nascimento e a relação tributária com o responsável.

Na prática, um pai com I-485 pendente poderá avançar se já possuir um SSN válido e atender às regras para agir como responsável. Quem ainda não recebeu SSN enfrenta a mesma barreira documental existente para outros pais sem esse número.

A aprovação do I-485 também não é requisito para o filho receber o aporte. Uma criança nascida nos Estados Unidos pode ser cidadã americana mesmo quando os pais ainda aguardam uma decisão migratória.

O que a família deve verificar antes de solicitar

O primeiro passo é confirmar se a criança possui SSN válido. Para o aporte de US$ 1.000, também devem ser conferidas a cidadania americana e a data de nascimento.

O responsável precisa verificar qual número possui e se consegue acessar a conta individual do IRS. Ter apenas um protocolo migratório, um Alien Registration Number ou o recibo do I-485 não substitui o SSN solicitado pelo Form 4547.

Famílias sem SSN ou ITIN não devem inserir um número de outra pessoa, usar o SSN da criança no campo do adulto ou declarar uma relação familiar incorreta. O formulário é assinado sob pena de perjúrio.

Também não há motivo para pagar intermediários que prometam garantir os US$ 1.000. A solicitação oficial é feita pelo Form 4547, disponível no IRS, e o governo não condiciona o benefício à contratação de um consultor privado.

Quando houver dúvida sobre a condição fiscal do responsável, a família deve procurar um profissional habilitado, como um CPA ou um Enrolled Agent. Questões sobre o I-485 devem ser avaliadas separadamente por um advogado de imigração, porque a Trump Account não altera o processo migratório.