Texas proíbe venda de carne cultivada em células até 2027; Flórida mantém veto mais amplo

A lei define proteína cultivada em células como alimento produzido a partir da coleta de células animais, que são reproduzidas em um meio de crescimento até formar tecido. É o produto frequentemente chamado de carne cultivada ou carne produzida em laboratório.

O alcance da legislação texana exige atenção. O texto final não estabelece uma proibição geral de toda fabricação ou distribuição no estado. A regra aprovada determina especificamente que uma pessoa não pode oferecer para venda nem vender proteína cultivada em células para consumo humano. Versões anteriores do projeto eram mais abrangentes, mas foram modificadas durante a tramitação.

Flórida tem proibição mais ampla

Na Flórida, a legislação vai além. O estatuto estadual proíbe fabricar para venda, vender, manter ou oferecer para venda e distribuir carne cultivada. Uma violação consciente pode resultar em misdemeanor de segundo grau, além de sanções administrativas para estabelecimentos e ordens de interrupção de venda.

A proibição também foi parar nos tribunais. Em março de 2026, o Tribunal Federal de Apelações do 11º Circuito manteve a decisão que negou uma liminar solicitada pela Upside Foods contra a lei da Flórida. A empresa argumentava que a legislação federal sobre produtos avícolas impediria o estado de aplicar o veto. O tribunal rejeitou esse argumento nessa fase do processo.

FDA e USDA continuam regulando esses produtos

A existência de proibições estaduais não significa que os Estados Unidos não tenham regras federais para alimentos cultivados em células.

A FDA acompanha etapas como coleta de células, bancos celulares, crescimento e diferenciação. Para produtos derivados de espécies sob a jurisdição das leis federais de carnes e aves, a fiscalização passa ao USDA FSIS na etapa de colheita das células. O órgão acompanha processamento, inspeção e rotulagem.

Há uma distinção importante: a consulta realizada pela FDA antes da entrada de determinados produtos no mercado não equivale, sozinha, a uma autorização irrestrita de venda em todos os Estados Unidos. A própria agência afirma que o produto precisa cumprir outros requisitos federais e, dependendo do caso, passar também pelo USDA.

O que isso muda para quem vive nos EUA

Para brasileiros, a principal lição é prática. Regras federais de segurança alimentar não eliminam automaticamente as restrições criadas pelos estados.

Um restaurante, supermercado, distribuidor ou empreendedor do setor de alimentos precisa verificar a legislação do estado onde opera antes de comercializar um produto dessa categoria. No Texas, a venda está temporariamente proibida até setembro de 2027. Na Flórida, a proibição atual alcança também fabricação para venda e distribuição.

Isso também explica por que um produto pode estar sujeito à fiscalização da FDA e do USDA e, ainda assim, não poder ser colocado à venda legalmente em determinados estados.