Regra final do F-1 acaba com D/S e cria pedido de extensão ao USCIS

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, o DHS, publicou em 17 de julho a regra final que estabelece períodos definidos de admissão para estudantes F-1. Hoje, muitos estudantes são admitidos por D/S, sigla para Duration of Status, que permite a permanência enquanto mantêm regularmente o status acadêmico.

Com a nova regra, a admissão passará a acompanhar o período necessário para o programa, respeitando o limite geral de quatro anos. Quando o estudante precisar permanecer além do período autorizado, deverá solicitar uma extensão de permanência ao USCIS. O DHS prevê o uso do Form I-539 para esse processo.

Por que a data do I-20 importa agora

A regra criou uma transição para estudantes que estiverem nos EUA, mantendo corretamente o status F em 15 de setembro de 2026 e que tenham sido admitidos anteriormente por D/S.

Nesse grupo, a data final do programa registrada no I-20 válido em 15 de setembro será usada para determinar o período autorizado durante a transição, limitado a quatro anos a partir da entrada em vigor. Para estudantes F, o texto prevê ainda o período permitido para saída, chegando no limite máximo da transição a 14 de novembro de 2030.

Isso não significa que todo estudante possa simplesmente pedir à escola um I-20 até 2030. A extensão acadêmica precisa atender às regras do programa e ser tratada com o DSO, o funcionário da instituição responsável pelo registro do estudante internacional.

Estender o I-20 não será sempre suficiente

A mudança também altera o papel da escola. Quando houver necessidade de prolongar o programa, o DSO poderá recomendar uma nova data no I-20. Quando essa extensão ultrapassar o período de permanência autorizado, porém, caberá ao USCIS decidir sobre o pedido de extensão de status.

Na prática, o estudante precisará prestar atenção tanto ao I-20 quanto ao período de admissão autorizado. Deixar a regularização para depois da data aplicável pode trazer consequências migratórias e, dependendo da situação, exigir um processo de reinstatement do status F-1.

E quem estuda inglês?

A regra final estabeleceu um limite agregado de 24 meses para programas de English Language Training. O DHS, porém, decidiu aplicar esse limite para frente. Programas concluídos antes da entrada em vigor não entram na contagem.

Quem estiver em curso de inglês e for abrangido pela regra de transição poderá continuar o programa registrado no I-20 até a data prevista no documento, respeitado o limite de quatro anos estabelecido para essa transição.

Por isso, a recomendação genérica de abandonar uma escola de inglês e entrar em uma faculdade não é uma exigência prevista na regra. Uma mudança de instituição ou programa deve considerar a situação acadêmica e migratória individual.

A entrada em vigor está prevista para 15 de setembro de 2026, mas o DHS informou que a norma está sujeita à revisão do Congresso. Se a data for alterada ou a regra deixar de vigorar, o governo deverá publicar nova comunicação no Federal Register.