A Câmara da Flórida avançou com uma proposta para reduzir gradualmente o imposto anual sobre a residência principal, em um modelo que pode levar à eliminação dos tributos locais não ligados a escolas sobre imóveis com homestead a partir de 2037. O texto, apresentado como emenda constitucional, entrou no centro do debate porque mexe em uma das principais fontes de receita de cidades e condados.
No meio da discussão, o governador Ron DeSantis citou o Brasil ao defender que o alívio para moradores pode ser compensado com a manutenção da cobrança sobre quem compra mansões e não vive nelas. Ele usou como exemplo “um rico do Brasil” comprando uma mansão em Miami, em fala repercutida por veículos do setor imobiliário.
O projeto citado na cobertura local e em documentos legislativos é o HJR 203. Ele propõe aumentar a isenção do homestead em US$ 100 mil por ano, por dez anos, a partir de 2027, sempre preservando a parte do imposto ligada a escolas. Pela análise legislativa, a partir de 2037, imóveis com homestead ficariam totalmente isentos de impostos “non school” (não escolares), ou seja, os tributos locais que não são destinados ao sistema educacional.
Como se trata de emenda constitucional, a mudança não se encerra em Tallahassee. A proposta precisa ir a voto e alcançar 60% de apoio no plebiscito para entrar na Constituição da Flórida. Esse detalhe é central para o leitor: ainda não é regra em vigor e pode mudar no caminho, inclusive no desenho final.
A conversa ganhou força com o calendário político. Uma atualização legislativa da NFIB na Flórida informou que a Assembleia Legislativa voltará para uma sessão especial em Tallahassee a partir de 13 de abril, e que cortes profundos, inclusive a possibilidade de eliminar o imposto em propriedades com homestead, estão sob consideração.
A fala do governador aconteceu no contexto de aparições públicas e eventos no sul do estado. A Palm Beach Atlantic University registrou a presença de DeSantis em 25 de março, em West Palm Beach, em evento ligado ao LeMieux Center for Public Policy.
Para brasileiros, o ponto prático é entender que o alvo real do debate não é “nacionalidade”, e sim a diferença entre imóvel de residência principal com homestead e imóveis fora dessa proteção. É aqui que a citação ao Brasil vira sinal de risco: quando o estado promete aliviar o morador, a conta tende a procurar outro pagador. Em geral, isso significa segunda residência, imóvel de aluguel, imóvel em nome de empresa e parte do mercado de luxo.
Essa lente importa porque brasileiros continuam entre os maiores grupos de compradores internacionais na Flórida. No relatório de perfil de compradores internacionais da Florida Realtors, o Brasil aparece como o terceiro principal país comprador no estado, com 7% dos compradores internacionais no período analisado.
O argumento contrário ao projeto vem de cidades e condados: a perda de arrecadação pode pressionar serviços locais e empurrar custos para outras cobranças. A Gazeta News reportou alertas de impacto bilionário e citou uma estimativa de US$ 2,9 bilhões no primeiro ano para dezenas de condados, além da menção a recursos previstos no orçamento para mitigar perdas em regiões rurais. Esses números precisam ser lidos como estimativas e debatidos em fonte oficial ao longo do trâmite, porque é justamente aí que mora o “como será pago”.
Quem mora na Flórida e tem homestead deve acompanhar a tramitação e checar se o imóvel está corretamente registrado como residência principal no property appraiser do condado, porque essa distinção é a linha que separa possível alívio de possível aumento. Quem investe em imóvel de temporada, aluguel ou segunda casa deve recalcular o custo anual com margem para pressão tributária no “non homestead”, porque o discurso político já deixou claro para onde a cobrança pode ser direcionada.
Se você está comprando imóvel em 2026, a regra de segurança é não tomar decisão contando com promessa. O HJR 203 ainda precisa atravessar o processo legislativo e, depois, o plebiscito. Até lá, o property tax continua sendo parte do custo estrutural de manter imóvel na Flórida, e qualquer “conta fechada” deve ser feita com o cenário atual.
A tramitação e o desenho do HJR 203 foram confirmados em páginas e análises oficiais do Legislativo da Flórida e do Senado estadual. A contextualização do avanço e das críticas foi baseada em reportagem da Gazeta News. A confirmação de evento com DeSantis em West Palm Beach foi baseada em publicação institucional da Palm Beach Atlantic University. Dados de participação do Brasil entre compradores internacionais na Flórida foram retirados de relatório da Florida Realtors.
Esta matéria trata de uma proposta legislativa em andamento. O texto separa o que está documentado em fontes oficiais e reportagens do que ainda depende de votação, tramitação e plebiscito. Estimativas de impacto financeiro aparecem apenas quando atribuídas a fonte rastreável e são tratadas como estimativas, não como fato consumado.
Redatora do portal Vou Para América, com cerca de 30 anos de experiência na área de Comunicação. Ao longo da carreira, atuou em grandes empresas de mídia como América Online e Editora Abril. Possui ampla experiência em produção de conteúdo jornalístico e institucional, coordenação de projetos de comunicação e planejamento editorial. É fundadora da Lumepress Comunicação, agência de assessoria de imprensa.