Projeto em Connecticut pode restringir ações do ICE em escolas e hospitais

Um projeto de lei em discussão no estado de Connecticut pode mudar a forma como agentes federais de imigração realizam operações em determinados espaços públicos. A proposta determina que ações conduzidas pelo ICE em locais classificados como sensíveis só possam ocorrer mediante apresentação de mandado judicial.

Entre os ambientes citados no texto estão escolas, universidades, hospitais, igrejas, centros comunitários e parques infantis. A iniciativa foi debatida em uma audiência pública no Comitê Judiciário da Assembleia Legislativa estadual que durou cerca de 12 horas e reuniu dezenas de testemunhas.

Defensores da medida afirmam que o objetivo é reduzir o medo entre imigrantes, inclusive aqueles sem status migratório regular, garantindo que possam acessar serviços essenciais. Segundo eles, o receio de fiscalizações pode levar pessoas a evitar atendimento médico ou impedir que crianças frequentem a escola.

Outro ponto do projeto abre possibilidade para que moradores acionem judicialmente agentes federais em casos de morte ou ferimentos ocorridos durante operações. A proposta ainda precisa avançar nas etapas legislativas estaduais, passando pela Câmara e pelo Senado antes de eventual sanção do governador.

O debate tem dividido opiniões. Organizações de direitos civis veem a iniciativa como forma de proteção comunitária, enquanto críticos argumentam que a medida pode dificultar a aplicação das leis federais de imigração e gerar conflitos institucionais.