Prisão por DUI pode levar à revogação de visto mesmo sem condenação nos EUA

Uma prisão por dirigir sob efeito de álcool ou drogas, infração conhecida nos Estados Unidos pela sigla DUI, pode levar o Departamento de Estado a revogar o visto de um estrangeiro mesmo antes de uma condenação judicial.

O mecanismo não foi criado agora. O manual usado por autoridades consulares permite a revogação quando o sistema registra uma prisão ou condenação por DUI ocorrida nos cinco anos anteriores. A regra alcança vistos de não imigrante, como os concedidos a turistas, estudantes, intercambistas e trabalhadores temporários.

Por que uma prisão pode afetar o visto

A política consular trata casos de DUI de maneira diferente de outras ocorrências criminais. Em situações comuns, uma informação negativa precisa sustentar uma conclusão de que o titular deixou de cumprir os requisitos do visto.

Nos casos de DUI, o Departamento de Estado pode adotar uma revogação preventiva com base no registro da prisão ou da condenação. O objetivo é permitir uma nova avaliação sobre a elegibilidade do estrangeiro, inclusive quanto a possíveis questões médicas relacionadas ao consumo de álcool ou drogas.

Isso não significa que a pessoa foi considerada culpada. Prisão, acusação e condenação são etapas diferentes do processo criminal. Uma pessoa pode ser detida e depois absolvida ou ter a acusação reduzida. A consequência consular, porém, pode começar antes do encerramento do caso.

Visto revogado não significa deportação automática

O visto americano e o status migratório cumprem funções diferentes. O visto colocado no passaporte permite que o estrangeiro se apresente em um porto de entrada e peça autorização para entrar nos Estados Unidos. Ele não garante a admissão no país.

O status é concedido após a entrada e costuma aparecer no formulário I-94, que registra a categoria migratória e o prazo autorizado de permanência.

Por isso, a revogação do visto não cancela automaticamente o período registrado no I-94 nem inicia, por si só, uma deportação. Outras violações migratórias, decisões do Departamento de Segurança Interna ou consequências do processo criminal podem mudar esse quadro.

A pessoa também não deve presumir que pode continuar viajando normalmente. Caso deixe os Estados Unidos com o visto revogado, poderá precisar solicitar um novo documento em um consulado antes de tentar retornar.

O novo pedido não representa uma renovação automática. O solicitante pode ser convocado para entrevista, apresentar registros policiais e judiciais e passar por avaliação médica, conforme as circunstâncias do caso.

Quem está dentro dos EUA também pode ser atingido

O manual consular estabelece que, em regra, consulados não devem revogar o visto de uma pessoa que já esteja nos Estados Unidos. Os casos de DUI aparecem como uma exceção expressa.

A autoridade consular deve, quando possível, avisar o titular sobre a intenção de revogar o documento e permitir que ele apresente informações contrárias à medida. O próprio manual afirma que essa competência é discricionária e não deve ser usada de forma arbitrária.

Na prática, o estrangeiro pode descobrir a revogação por uma comunicação do consulado ou ao verificar a situação do documento antes de uma viagem. Ignorar o aviso ou viajar sem analisar o caso pode criar uma barreira para o retorno.

O que brasileiros devem fazer após uma prisão

O primeiro passo é guardar todos os documentos fornecidos pela polícia e pelo tribunal. O registro deve mostrar a acusação, as datas das audiências e o resultado do processo. Esses documentos podem ser exigidos em uma futura solicitação de visto.

Também é necessário conferir o I-94 e o prazo de permanência autorizado. Permanecer além da data registrada pode criar uma violação migratória independente do caso de DUI.

Antes de sair dos Estados Unidos, o titular deve verificar se o visto continua válido e avaliar as consequências da viagem com um advogado criminal e um advogado de imigração licenciados. Um acordo que pareça favorável no tribunal estadual pode produzir efeitos diferentes em um processo migratório.

Estrangeiros presos também podem pedir que o consulado de seu país seja avisado. O Departamento de Estado informa que autoridades americanas devem comunicar ao detido a possibilidade de notificação consular.