Mesmo nos Estados Unidos, consigo organizar a vida dos meus pais no Brasil?

Construir uma vida nos Estados Unidos exige planejamento. Visto, trabalho, moradia, documentos e adaptação entram rapidamente na lista de prioridades. Mas existe uma questão que muitas famílias só percebem depois da mudança: A necessidade de organizar a vida dos pais que permaneceram no Brasil caso eles percam autonomia para tomar determinadas decisões?

A preocupação vale tanto para quem está prestes a emigrar quanto para brasileiros que já vivem há anos nos Estados Unidos e agora acompanham o envelhecimento dos pais à distância.

E a pergunta vai muito além da herança. Quem poderá movimentar determinadas contas? Quem tomará decisões administrativas ou empresariais? Como os pais desejam ser cuidados? Quanto do patrimônio poderá ser destinado a esses cuidados? E quem saberá quais eram suas escolhas caso eles já não consigam expressá-las?

Para o advogado Gabriel Magalhães, com 25 anos de atuação na área, a resposta começa por um conceito mais amplo do que o planejamento sucessório tradicional: o Planejamento Vital, Patrimonial e Sucessório.

Planejamento começa antes da sucessão

Segundo Gabriel, a primeira providência para uma família com filhos morando nos Estados Unidos e pais permanecendo no Brasil deve ser organizar as diretrizes de vida dos pais enquanto eles ainda podem expressar plenamente suas vontades.

“O primeiro de tudo seria um Planejamento Vital dos pais, ou do pai ou da mãe, no caso de ter apenas um deles”, explica.

Esse planejamento reúne orientações para diferentes aspectos da vida.

“Ele dá diretrizes tanto na parte administrativa e financeira como em questões de saúde. Caso tenha empresas, também seguimos por esse caminho”, afirma.

A intenção é antecipar decisões e reduzir a possibilidade de que os familiares precisem buscar soluções judiciais justamente em um momento de urgência.

“Ele orienta para que não se precise de um processo judicial e para que as decisões sejam tomadas no menor tempo possível, sem ter problemas com a Justiça. Isso é a que o Planejamento Vital se propõe”, explica Gabriel.

Para quem vai emigrar e para quem já está longe

O Planejamento não precisa acontecer apenas antes de uma mudança internacional.

“O Planejamento Vital, Patrimonial e Sucessório serve para todo mundo, estando no Brasil ou não, se preparando para se mudar ou não”, afirma Gabriel.

Para famílias separadas por milhares de quilômetros, porém, antecipar essas decisões ganhar ainda mais importância. Uma situação difícil quando todos moram próximos tende a se tornar mais complexa quando um filho precisa participar das decisões a partir de outro país.

Segundo o advogado, o planejamento existe justamente “para que as decisões e os interesses dos pais sejam preservados, ainda que eles estejam incapazes de manifestar sua vontade”.

Existem instrumentos próprios para situações de incapacidade que podem alcançar desde movimentações financeiras até decisões envolvendo empresas. Mas a organização vai além da administração do patrimônio.

Como seus pais querem envelhecer?

Diretrizes antecipadas de vontade podem registrar escolhas sobre o próprio envelhecimento, cuidados, patrimônio, saúde e até decisões posteriores à morte.

“As diretrizes antecipadas de vontade dizem como aquelas pessoas querem envelhecer, como gostariam de ser cuidadas, que parte do patrimônio vai ser destinada a esses cuidados, se após falecerem querem ser cremadas ou não, se serão doadoras de órgãos ou não”, exemplifica Gabriel.

São assuntos que muitas famílias nunca discutiram. Quando surge uma doença ou incapacidade, os filhos podem descobrir que simplesmente não sabem o que os pais gostariam que fosse feito.

Planejar, nesse sentido, não significa decidir pelos pais. Significa criar condições para que eles próprios decidam antecipadamente.

Um questionário com 86 decisões

A amplitude dessas escolhas aparece no questionário de premissas vitais utilizado por Gabriel em seu trabalho: são 86 itens.

“São detalhes que, na verdade, são critérios importantíssimos para quem está se afastando dos pais de alguma forma”, afirma.

As questões envolvem diferentes dimensões da vida e permitem transformar vontades que normalmente ficam apenas no campo das conversas familiares em diretrizes previamente discutidas.

O objetivo é preservar a autonomia mesmo diante de uma eventual incapacidade.

Não é preciso esperar os pais ficarem idosos

Gabriel também chama atenção para um erro comum: associar esse planejamento exclusivamente à velhice.

“Não precisa ser idoso”, ressalta.

Problemas capazes de comprometer a autonomia podem aparecer muito antes. “Às vezes, pessoas com 50 ou 60 anos já têm alguma intercorrência que precisa ser albergada por esses instrumentos”, explica.

Por isso, o momento para tratar do assunto é quando os pais ainda estão independentes e plenamente capazes de manifestar suas escolhas.

A distância pode transformar uma emergência em um problema maior

Para brasileiros nos Estados Unidos, existe uma dificuldade adicional: determinadas decisões não podem ser resolvidas apenas por telefone ou chamada de vídeo.

Se a família nunca conversou sobre contas, patrimônio, empresas, saúde ou eventual incapacidade, o primeiro contato com essas questões pode acontecer justamente durante uma emergência.

Quem conhece os documentos? Quem poderá agir se o pai ou a mãe perder a capacidade de manifestar sua vontade? O que eles desejariam diante de determinada situação de saúde? Quem poderá administrar assuntos financeiros ou empresariais?

Gabriel diz conhecer bem as consequências dessa falta de organização.

“Estou há 25 anos vendo isso acontecer semanalmente e, não havendo planejamento, o comum é que uma batalha judicial se inicie: prejuízo familiar, emocional e patrimonial”, relata.

E, quando existem vários filhos, a ausência de orientações também pode abrir espaço para conflitos. Cada irmão pode ter uma opinião diferente sobre o que seria melhor para os pais, especialmente quando alguns estão no Brasil e outros vivem no exterior.

“Como falar disso sem parecer que estou pensando na herança?”

Essa é uma das principais barreiras para muitas famílias.

Falar sobre incapacidade, patrimônio ou morte pode ser desconfortável. Para os pais, uma abordagem inadequada pode soar como se os filhos estivessem interessados na divisão dos bens.

Gabriel afirma ouvir essa preocupação com frequência e, em sua prática, evita colocar exclusivamente sobre os filhos a responsabilidade de conduzir essa conversa.

Normalmente, há uma consulta inicial com um dos filhos. Quando existem irmãos, eles também podem participar. Depois, os pais entram no processo. A ordem não é rígida e depende da realidade familiar.

“É um assunto técnico e permeado de subjetividade; não é razoável que os filhos aprofundem por completo com os pais, mas que todos conversemos juntos.”, explica.

Em vez disso, os filhos podem dizer que procuraram um profissional para avaliar o que precisa ser organizado. A discussão passa então a ocorrer em um ambiente preparado para tratar do assunto.

“Na minha prática, os pais têm mais chance de aceitar a partir do momento em que todos estão juntos com o advogado já conhecedor do seu cenário”, afirma.

Assim, a conversa deixa de começar pela morte ou pela herança e passa a tratar de algo muito mais amplo: como os próprios pais querem conduzir sua vida e preservar suas escolhas.

Planejamento patrimonial é parte da solução, não a solução inteira

Dependendo da realidade familiar, diferentes instrumentos podem integrar um planejamento vital, patrimonial e sucessório, como testamentos, doações com reserva de usufruto, diretivas vitais, holdings e acordos societários, além de mecanismos destinados a situações de incapacidade.

Mas não existe uma estrutura única que sirva para todas as famílias.

Uma família com poucos bens e dois filhos possui necessidades diferentes de outra com empresas, imóveis, investimentos e integrantes vivendo em países distintos.

Por isso, o instrumento jurídico deve ser consequência da análise da família, e não o ponto de partida.

Como Gabriel resume em sua atuação profissional: “O inventário não é fim e a holding familiar não é fórmula pronta.”

Ainda estou no Brasil. O que devo fazer antes de partir?

Quem está preparando uma mudança para os Estados Unidos pode incluir a situação dos pais no próprio planejamento.

O primeiro passo não precisa ser decidir imediatamente qual instrumento jurídico utilizar. Pode começar por uma consulta e entender a realidade familiar: patrimônio, contas, empresas, documentos, saúde, pessoas de confiança e, principalmente, os desejos dos próprios pais.

A pergunta central é simples: se alguma coisa acontecer depois da mudança, a família saberá como agir dentro do que a lei exige?

Se a resposta for não, existe uma conversa que precisa começar.

Já moro nos Estados Unidos. É tarde para organizar?

Não.

Muitos brasileiros deixaram o país quando seus pais ainda eram relativamente jovens e independentes. Dez ou vinte anos depois, a situação pode ser completamente diferente.

Enquanto os pais mantêm capacidade para manifestar suas vontades, a família ainda pode discutir e estruturar um planejamento adequado à sua realidade.

A distância, portanto, não impede o planejamento. Ela é, justamente, um grande motivo para não adiar mais.

No fundo, o assunto não é apenas patrimônio.

É autonomia. É tranquilidade. É preservação, familiar, inclusive.

É permitir que os pais digam como querem envelhecer, ser cuidados e ter seus interesses administrados. E é evitar que filhos a milhares de quilômetros precisem tomar, sob pressão emocional, decisões que poderiam ter sido conversadas anos antes.

Construir uma vida nos Estados Unidos não significa deixar desorganizada a vida de quem ficou no Brasil. Mesmo à distância, é possível começar essa conversa e ajudar os pais a preservar aquilo que talvez seja mais importante do que o próprio patrimônio: o direito de decidir sobre a própria vida e ter atendidas estas decisões.