Juíza bloqueia exigência de prova de cidadania para registro eleitoral nos EUA

Uma juíza federal em Boston bloqueou de forma permanente a tentativa do governo Trump de exigir prova documental de cidadania no registro eleitoral para eleições federais nos EUA.

A decisão foi tomada pela juíza Denise Casper, da Corte Federal de Massachusetts. Segundo a Associated Press, a ordem transformou em bloqueio permanente uma liminar anterior contra trechos da ordem executiva de Trump sobre eleições. A medida atingia, entre outros pontos, a tentativa de obrigar eleitores a apresentar documentos como prova de cidadania ao se registrar para votar.

O ponto central da decisão é constitucional. Casper entendeu que o presidente não tem autoridade direta para alterar regras eleitorais dessa forma. Nos EUA, a administração das eleições cabe principalmente aos estados, dentro dos limites definidos pelo Congresso e pela Constituição.

Para brasileiros naturalizados americanos, a decisão reduz o risco de uma barreira federal adicional no momento do registro eleitoral. Quem nasceu no Brasil e se tornou cidadão dos Estados Unidos continua tendo direito a votar em eleições federais, desde que cumpra as regras do estado onde mora.

Isso não significa que o eleitor pode ignorar prazos e documentos. Cada estado mantém seu próprio processo de registro, atualização de endereço e verificação de elegibilidade. A decisão bloqueia uma exigência federal específica, mas não elimina as regras locais.

O tema também ganhou força após outra decisão judicial, tomada em Washington, impedir o governo federal de usar uma versão reformulada da base SAVE, do Departamento de Segurança Interna, para checar cidadania de eleitores. A Reuters informou que o juiz citou preocupações com privacidade, precisão dos dados e risco de afetar eleitores aptos.

A base SAVE é usada para verificar status migratório em diferentes contextos. O problema, segundo ações judiciais citadas pela imprensa americana, é que bases federais podem conter dados desatualizados. Isso preocupa especialmente cidadãos naturalizados, que já foram estrangeiros no sistema e podem aparecer de forma incorreta em registros antigos.

Na prática, o brasileiro naturalizado deve checar seu cadastro eleitoral diretamente no site oficial do estado onde mora, guardar certificado de naturalização e passaporte americano, atualizar endereço após mudança e resolver qualquer pendência antes do prazo de registro.

A cidadania americana segue sendo requisito para votar em eleições federais. A decisão não abre voto para não cidadãos. Ela apenas impede, por ora, que o governo federal imponha uma camada extra de documentação por ordem executiva.

O que fazer agora

Brasileiros naturalizados devem confirmar se o registro eleitoral está ativo no estado onde vivem. Quem mudou de endereço, trocou de nome após casamento ou nunca votou desde a naturalização deve atualizar o cadastro com antecedência.

Se o sistema estadual indicar pendência, o caminho mais seguro é procurar o órgão eleitoral local, não intermediários em redes sociais. Em casos de erro ligado à cidadania, a orientação jurídica deve vir de advogado licenciado ou organização reconhecida de defesa do voto.