Juiz em Boston barra exigência de dados raciais em universidades e freia plano federal

Decisão atinge plano federal de monitoramento

Um juiz federal em Boston suspendeu temporariamente a tentativa do governo Trump de obrigar universidades públicas a fornecer dados detalhados de admissões. A ordem foi assinada por F. Dennis Saylor IV e bloqueia a exigência para instituições de 17 estados que processaram o governo.

A medida previa o envio de informações retroativas de sete anos, com recortes por raça e sexo, incluindo números de candidatos, aprovados e matriculados.

O que está por trás da coleta de dados

A exigência fazia parte de um novo módulo do IPEDS, sistema federal que reúne estatísticas do ensino superior nos Estados Unidos. O suplemento, chamado Admissions and Consumer Transparency Supplement (ACTS), amplia o nível de detalhamento exigido das universidades.

O Departamento de Educação argumentou que os dados ajudariam a fiscalizar o cumprimento da decisão da Suprema Corte, que em junho de 2023 proibiu o uso de raça como critério em admissões universitárias.

A avaliação do governo é que instituições poderiam estar usando critérios indiretos para manter esse tipo de consideração, como redações pessoais.

Juiz aponta falhas na implementação

Ao conceder a liminar, Saylor não descartou a autoridade do governo para coletar dados. O ponto central da decisão foi a forma como a medida foi conduzida.

Na decisão, o juiz classificou a implementação como “apressada e caótica”. Ele citou falta de diálogo com as universidades e problemas operacionais, além de um cronograma considerado inviável.

O prazo para entrega das informações havia sido fixado para 18 de março, com exigência de dados retroativos de sete anos.

Estados alegaram risco à privacidade

Os estados que entraram com a ação argumentaram que a coleta poderia expor dados sensíveis de estudantes e criar margem para investigações sem base sólida.

Também apontaram dificuldade prática para reunir e organizar o volume de informações dentro do prazo exigido.

Do outro lado, o governo defendeu que há interesse público na transparência sobre o uso de recursos federais por instituições de ensino.

Decisão é limitada e não encerra disputa

A liminar não derruba a política em nível nacional. Ela se aplica apenas às universidades públicas dos 17 estados envolvidos na ação, incluindo Califórnia, Nova York, Massachusetts e Washington.

O mérito da política ainda será analisado pela Justiça.

Pressão por dados já afeta universidades

A exigência do governo se insere em um movimento mais amplo de aumento da cobrança por transparência nas admissões.

Segundo a Associated Press, universidades como Brown e Columbia já aceitaram fornecer dados em acordos para manter financiamento federal. Harvard também aparece em disputas semelhantes com o governo.

O que está definido até agora

A decisão mantém válida a regra da Suprema Corte de 2023, que proibiu o uso direto de raça nas admissões. O que está em disputa agora é o instrumento de fiscalização adotado pelo governo.

A Justiça ainda vai decidir se o modelo de coleta proposto pelo ACTS poderá ser aplicado e em quais condições.