Juiz derruba taxa de US$ 100 mil para parte dos pedidos de H-1B e impõe revés à Casa Branca

Taxa criada pela Casa Branca é anulada em todo o país

A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a cobrança extra de US$ 100 mil que passou a ser exigida em parte das novas petições do visto H-1B, um dos principais programas usados por empresas americanas para contratar profissionais estrangeiros em ocupações especializadas.

A decisão foi assinada pelo juiz Leo T. Sorokin, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Massachusetts, e tem alcance nacional.

A taxa havia sido criada por uma proclamação presidencial publicada em 19 de setembro de 2025. Dois dias depois, a medida entrou em vigor. A orientação determinava que determinadas novas petições de H-1B fossem protocoladas com o pagamento adicional de US$ 100 mil.

Quem era afetado pela cobrança

O impacto atingia principalmente profissionais que estavam fora dos Estados Unidos no momento da petição e não possuíam um visto H-1B válido.

Na prática, a regra alcançava casos de processamento consular, situação comum para candidatos que ainda vivem no Brasil ou em outros países e dependem do patrocínio de uma empresa americana para ingressar legalmente no mercado de trabalho dos EUA.

O custo adicional elevava de forma abrupta o valor do processo para os empregadores. Em muitos casos, a cobrança podia inviabilizar a contratação antes mesmo do início da análise migratória.

O que levou o juiz a derrubar a medida

Ao invalidar a cobrança, Sorokin concluiu que o presidente não possuía autoridade para criar unilateralmente uma taxa dessa natureza.

Segundo o entendimento do magistrado, a exigência funcionava como um tributo. Por isso, dependeria de autorização do Congresso para entrar em vigor.

A decisão também apontou problemas relacionados à base legal utilizada pelo governo e ao procedimento administrativo adotado para implementar a medida.

O que permanece igual no programa H-1B

A decisão não altera as regras centrais do H-1B.

O visto continua dependente de uma empresa patrocinadora, da qualificação do profissional e do enquadramento da vaga como ocupação especializada.

Também permanece a loteria anual aplicada quando o número de candidatos supera o limite de vistos disponíveis.

A mudança afeta exclusivamente a cobrança adicional de US$ 100 mil exigida em parte das novas petições. Para muitas empresas, especialmente as de médio e pequeno porte, o fim da taxa reduz uma barreira financeira relevante no processo de contratação internacional.

O que muda para brasileiros que buscam oportunidades nos EUA

Para profissionais que ainda vivem fora dos Estados Unidos, a decisão reduz o custo de entrada para empregadores interessados em oferecer patrocínio migratório.

Empresas que antes precisariam absorver uma despesa adicional de seis dígitos voltam a analisar contratações internacionais sem esse encargo específico.

Isso não significa que o processo ficou simples ou automático.

O H-1B continua sendo um pedido apresentado pela empresa, e não pelo candidato. A obtenção do visto depende da oferta de emprego, da estratégia de recrutamento da companhia e do cumprimento de todas as exigências documentais previstas pela legislação migratória americana.

Governo promete recorrer

A disputa ainda está longe do fim. O governo criticou a decisão e informou que pretende recorrer. Novos capítulos judiciais podem alterar novamente o cenário nos próximos meses.

Para candidatos e empregadores, a orientação mais prudente é verificar as regras vigentes da USCIS antes do envio de qualquer petição, especialmente em casos de processamento consular, já que as exigências e taxas aplicáveis podem mudar conforme o andamento do processo judicial.