EUA impõem nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos impôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros após concluir que o país não adotou nem aplicou de forma efetiva uma proibição à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor às 0h01 desta sexta-feira, 24 de julho, no horário da Costa Leste americana.

A decisão alcançou 60 economias investigadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR. O processo começou em 12 de março e incluiu consultas a governos, duas rodadas de audiências e mais de 2.100 manifestações públicas.

O Brasil ficou no grupo sujeito à alíquota de 12,5%. Países que adotaram alguma proibição ou assumiram compromissos para barrar produtos fabricados com trabalho forçado receberam tarifa de 10%. Entre eles estão Argentina, Canadá, Índia, México e Reino Unido.

Quando a tarifa pode chegar a 37,5%

A nova cobrança é separada da sobretaxa de 25% aplicada aos produtos brasileiros desde 22 de julho em outra investigação comercial. Quando uma mercadoria estiver abrangida pelas duas medidas e não receber isenção, a tarifa adicional acumulada poderá chegar a 37,5%.

Isso não significa que todos os produtos brasileiros pagarão essa alíquota. O USTR publicou anexos com centenas de exceções, incluindo mercadorias sujeitas a outras tarifas comerciais e produtos considerados necessários para o abastecimento dos Estados Unidos. A lista contém diferentes classificações de café, aeronaves, componentes aeronáuticos e outros itens. A isenção depende do código aduaneiro específico de cada mercadoria.

Produtos embarcados antes do início da medida e que entrarem nos Estados Unidos antes de 28 de julho também poderão escapar da nova cobrança, desde que atendam às condições previstas no aviso oficial.

Como isso afeta negócios brasileiros nos EUA

A tarifa é recolhida pelo importador registrado na entrada da mercadoria. Empresas brasileiras nos Estados Unidos que compram calçados, roupas, máquinas, peças ou produtos industrializados do Brasil precisam verificar o código HTSUS, usado pela alfândega americana, antes de calcular o novo custo.

O importador poderá absorver a cobrança, renegociar o preço com o fornecedor ou repassá-la ao consumidor. Mercados, distribuidoras, lojas e empresas de serviços que dependem de produtos brasileiros devem revisar pedidos em trânsito e contratos com entrega prevista após 24 de julho.

O governo brasileiro já havia classificado as duas sobretaxas como injustas e defendido a continuidade das negociações com Washington.