EUA dizem estar longe de acordo com Brasil e decisão sobre tarifa de 25% sai nos próximos dias

Os Estados Unidos ainda estão longe de fechar um acordo comercial com o Brasil antes da decisão sobre uma tarifa adicional de 25% contra produtos brasileiros, afirmou o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, na quinta-feira, 9 de julho.

Greer disse que representantes dos dois países mantiveram conversas sobre o processo, mas não informou quais pontos avançaram nem quais propostas foram rejeitadas. Segundo ele, o governo norte-americano anunciará uma decisão “muito em breve”. A legislação estabelece 15 de julho de 2026 como prazo para uma resposta do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR.

Até 10 de julho, a tarifa permanecia como proposta. O USTR ainda não havia publicado a lista definitiva de produtos atingidos, as exceções finais nem a data de início da cobrança.

A medida integra uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse mecanismo permite ao governo dos Estados Unidos responder a práticas estrangeiras consideradas discriminatórias ou prejudiciais ao comércio norte-americano.

O USTR afirmou que analisou políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, meios eletrônicos de pagamento, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O governo brasileiro rejeitou as acusações e manteve as negociações abertas.

Quais produtos podem ser atingidos

A proposta apresentada pelo USTR prevê uma tarifa adicional de 25% sobre diferentes mercadorias brasileiras. O documento submetido à consulta pública também inclui exceções, mas o alcance definitivo depende do ato que será publicado pelo governo norte-americano.

Entre os produtos poupados na proposta estavam carne bovina, café verde, determinados minerais, itens de energia e peças de aeronaves. Calçados, pescados e outras mercadorias continuavam expostos à cobrança, segundo informações divulgadas durante as audiências realizadas em Washington.

A existência de uma exceção para uma categoria não significa que todos os produtos semelhantes estejam protegidos. O tratamento depende da classificação aduaneira de cada mercadoria, identificada por códigos específicos da tabela tarifária dos Estados Unidos.

Uma empresa que importa café verde, por exemplo, pode receber um tratamento diferente daquele aplicado ao café solúvel ou a produtos industrializados que levam café na composição.

Por isso, listas genéricas com termos como “alimentos brasileiros” ou “produtos agrícolas” não permitem calcular o custo real da medida.

O que muda para negócios brasileiros nos Estados Unidos

A tarifa é recolhida no momento da importação. Pelas regras da alfândega norte-americana, o importador registrado é responsável pelo cálculo e pelo pagamento dos tributos aplicáveis à mercadoria. Essa responsabilidade continua existindo mesmo quando a empresa utiliza um despachante aduaneiro.

Na prática, mercados brasileiros, distribuidores, restaurantes e lojas que compram diretamente do Brasil podem enfrentar um custo maior para retirar mercadorias dos portos norte-americanos.

Isso não significa que os preços nas prateleiras subirão automaticamente 25%.

O importador pode absorver parte da cobrança, renegociar o preço com o fornecedor brasileiro, reduzir a margem do distribuidor ou repassar o valor ao consumidor. A decisão dependerá do produto, do volume importado, da concorrência e dos contratos firmados entre as empresas.

Negócios com margens pequenas ou mercadorias perecíveis têm menos espaço para absorver novos custos. Produtos que podem ser comprados de outros países também enfrentam maior risco de substituição.

Empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos podem precisar oferecer descontos, mudar fornecedores de insumos ou procurar outros mercados caso o comprador norte-americano considere a importação mais cara.

Por que a decisão pode afetar o consumidor

O primeiro efeito deve aparecer nas empresas que importam diretamente. O consumidor será atingido se parte do custo for transferida para o preço final.

Produtos brasileiros com pouca concorrência local, forte demanda da comunidade ou produção concentrada no Brasil podem manter espaço nas lojas mesmo com aumento de preço. Mercadorias que possuem equivalentes fabricados nos Estados Unidos ou exportados por outros países enfrentam uma situação diferente.

O impacto também pode variar entre estados. Uma rede de supermercados com grande volume de compras possui mais capacidade de negociar preços do que uma pequena loja independente.

Não há, até a publicação desta matéria, uma estimativa oficial sobre quanto a tarifa aumentaria o preço médio dos produtos brasileiros vendidos nos Estados Unidos.

Afirmar que uma mercadoria de US$ 10 passará automaticamente a custar US$ 12,50 seria incorreto. A tarifa incide sobre o valor aduaneiro da importação, não diretamente sobre o preço final cobrado no caixa. Transporte, armazenamento, distribuição, margem comercial e tributos locais também compõem o valor pago pelo consumidor.

O que importadores devem fazer agora

Empresas que compram mercadorias do Brasil precisam revisar a classificação tarifária dos produtos antes de alterar preços ou cancelar pedidos.

O primeiro passo é identificar o código HTS, usado pelos Estados Unidos para classificar cada item importado. Depois da decisão do USTR, esse código deverá ser comparado com a lista final de produtos atingidos e com as exceções publicadas.

Contratos em andamento também precisam ser revisados. O documento deve indicar quem assume novos tributos, custos alfandegários e despesas decorrentes de mudanças na legislação comercial.

Pedidos que ainda não foram embarcados podem exigir renegociação. Mercadorias já em trânsito dependerão das regras de vigência e de eventuais períodos de transição incluídos no ato final.

A orientação de um customs broker, o despachante aduaneiro autorizado a atuar perante a alfândega, pode ajudar na classificação dos produtos. A responsabilidade legal pela declaração, porém, continua com o importador.

O que ainda não está definido

O USTR não havia informado, até 10 de julho, se manteria a alíquota de 25%, reduziria o percentual, ampliaria as exceções ou adiaria a decisão.

Também não estava definido como essa medida se relacionaria com outra proposta apresentada pelos Estados Unidos. Esse segundo processo prevê tarifas adicionais de 10% ou 12,5% contra países acusados de não adotar controles suficientes sobre mercadorias produzidas com trabalho forçado.

As duas investigações têm bases diferentes. Não há confirmação de que os percentuais serão somados para todos os produtos brasileiros.

Para consumidores e empresários, a recomendação é evitar decisões baseadas apenas em manchetes ou listas preliminares. O custo real só poderá ser calculado depois da publicação da decisão, dos códigos tarifários e da data de vigência.