O governo dos Estados Unidos publicou uma nova regra que altera custos e prazos para quem solicita asilo e para parte dos pedidos de autorização de trabalho. O pacote entra em vigor em 29 de maio de 2026 e inclui a criação de uma taxa anual obrigatória e mudanças em documentos usados no dia a dia migratório.
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), o não pagamento da nova taxa dentro do prazo pode levar à rejeição do processo de asilo e afetar pedidos vinculados, como a autorização de trabalho.
Nova taxa anual passa a valer para pedidos de asilo
A principal mudança é a criação da Annual Asylum Fee (AAF), uma cobrança anual aplicada enquanto o processo de asilo estiver pendente.
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) informou que o pagamento deve ser feito em até 30 dias após a notificação oficial. Se o prazo não for cumprido, o processo pode ser impactado, incluindo pedidos relacionados ao direito de trabalhar no país.
A regra foi publicada dentro de um conjunto de medidas associadas ao H.R. 1, com detalhamento em documentos oficiais do próprio USCIS.
Na prática, o governo passa a tratar o não pagamento como falha processual. Isso pode interromper o andamento do caso na esfera administrativa.
Custos adicionais e impacto em documentos
Além da taxa anual, o governo também estabeleceu cobrança mínima de US$ 24 para solicitações feitas por meio do formulário I-102.
Esse formulário é usado, por exemplo, para substituir ou corrigir o registro de entrada e saída conhecido como I-94. O documento é exigido em situações como contratação de emprego, matrícula em instituições e processos migratórios.
A inclusão da taxa altera um procedimento que antes podia não ter custo direto em alguns casos.
Autorizações de trabalho com prazo menor
Outro ponto do pacote envolve mudanças nas autorizações de trabalho ligadas ao Status de Proteção Temporária (TPS).
Análises publicadas por entidades da área de imigração indicam que a validade desses documentos passa a ter limite de até um ano ou até o fim do período do TPS, o que ocorrer primeiro.
A mudança aumenta a frequência de renovações e exige maior atenção a prazos. Também pode afetar processos administrativos como contratação, verificação de elegibilidade no formulário I-9 e renovação de documentos locais.
Risco de golpes cresce com novas cobranças
O USCIS alertou que todas as cobranças devem ser verificadas apenas por meio de notificações oficiais e canais institucionais.
Cobranças recebidas por mensagens ou e-mails fora do sistema oficial podem indicar tentativa de fraude. O órgão orienta que pagamentos sejam feitos somente após confirmação no próprio processo registrado.
Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) Documentos oficiais relacionados ao H.R. 1
As informações foram baseadas em comunicações oficiais do DHS e do USCIS. As regras sobre TPS foram citadas conforme análises de entidades do setor, que descrevem a aplicação prática da medida. Até a publicação desta matéria, não há detalhamento completo sobre todos os cenários de implementação.
Redatora do portal Vou Para América, com cerca de 30 anos de experiência na área de Comunicação. Ao longo da carreira, atuou em grandes empresas de mídia como América Online e Editora Abril. Possui ampla experiência em produção de conteúdo jornalístico e institucional, coordenação de projetos de comunicação e planejamento editorial. É fundadora da Lumepress Comunicação, agência de assessoria de imprensa.
