EUA criam fiança para alguns vistos de imigrante negados por risco de dependência de benefícios públicos

O Departamento de Estado dos Estados Unidos começou a usar um programa piloto que permite exigir uma fiança de determinados candidatos a visto de imigrante que tiveram o processo negado sob a regra de public charge. A medida foi anunciada oficialmente em 5 de agosto de 2026.

Public charge é o fundamento migratório usado para avaliar se uma pessoa tem probabilidade de depender do governo americano para sua subsistência depois de entrar no país. A inadmissibilidade está prevista na seção 212(a)(4) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos.

A novidade cria uma possibilidade adicional para alguns candidatos tentarem superar uma negativa baseada nesse fundamento.

Isso não significa, porém, que uma pessoa possa oferecer dinheiro ao governo e receber um green card.

Quem poderá pagar a fiança

O programa não funciona por adesão voluntária. Segundo o Departamento de Estado, o procedimento está sendo aplicado apenas a processos selecionados. O próprio oficial consular informará ao candidato quando uma Public Charge Bond, nome dado à fiança, for exigida.

Portanto, não existe atualmente um processo em que o solicitante possa decidir sozinho depositar uma quantia para tentar acelerar ou garantir a emissão do visto.

O Departamento de Estado também não publicou uma tabela com valores fixos.

A orientação oficial afirma que o valor será determinado pelo oficial consular de acordo com as circunstâncias de cada caso e com a regulamentação aplicável. Por isso, cifras como US$ 100 mil ou US$ 200 mil não podem ser tratadas como valores definidos pelo novo programa sem documentação oficial que sustente esses números.

A fiança garante o visto?

Não.

O governo afirma que candidatos a visto de imigrante podem tentar superar uma negativa por public charge apresentando provas suficientes de que provavelmente não dependerão de benefícios públicos depois da entrada nos Estados Unidos.

A fiança passa a funcionar como outra possibilidade dentro desse processo.

Se o bond for aprovado, o consulado poderá emitir um visto anteriormente recusado pela seção 212(a)(4), mas somente se o candidato também cumprir todos os demais requisitos para receber aquele visto.

Na prática, o dinheiro não substitui os outros critérios migratórios e não transforma uma pessoa inelegível em elegível.

O Departamento de Estado também confirmou que a pessoa responsável pelo pagamento pode recuperar o dinheiro em determinadas circunstâncias. As condições de manutenção, cancelamento ou perda da fiança seguem procedimentos administrados pela USCIS.

O que isso muda para brasileiros

Aqui está a principal questão para quem acompanha processos de green card pelo consulado.

Desde 21 de janeiro de 2026, o Departamento de Estado mantém pausada a emissão de vistos de imigrante para nacionais de uma extensa relação de países considerados de maior risco de utilização de benefícios públicos. O Brasil está expressamente incluído nessa lista.

Brasileiros afetados pela medida continuam autorizados a apresentar pedidos e comparecer às entrevistas consulares. O que está pausado é a emissão do visto de imigrante, salvo as exceções previstas pelo governo.

O anúncio do novo programa de fiança não diz que essa pausa terminou.

Também não afirma que um brasileiro submetido à suspensão poderá depositar uma Public Charge Bond e, com isso, obrigatoriamente obter a emissão do visto.

Esse é um limite importante da notícia.

Até a publicação desta matéria, o Departamento de Estado havia explicado que o piloto será usado em casos selecionados de public charge, mas não havia publicado uma orientação específica dizendo como ele se relacionará com a pausa aplicada aos nacionais brasileiros.

Não confunda com a fiança do visto de turista

Existe outro programa de visa bonds nos Estados Unidos, voltado a determinados candidatos a vistos B1/B2, usados para turismo e negócios.

Nesse programa, nacionais de países listados pelo Departamento de Estado podem ser obrigados a depositar US$ 5 mil, US$ 10 mil ou US$ 15 mil. O valor é definido durante a entrevista consular.

O Brasil não aparece na lista publicada pelo governo para essa exigência de B1/B2.

Os dois mecanismos, portanto, não devem ser tratados como se fossem a mesma regra. Um está relacionado a determinados vistos temporários e ao cumprimento das condições de permanência. O novo piloto anunciado em agosto trata de candidatos a vistos de imigrante considerados inadmissíveis por public charge.

O que fazer se seu processo estiver nessa situação

Quem recebeu uma negativa baseada especificamente na seção 212(a)(4) deve verificar o documento entregue pelo consulado e acompanhar qualquer comunicação oficial sobre o próprio processo.

Não há motivo para enviar dinheiro, preencher formulários de bond ou contratar intermediários apenas com base no anúncio do programa. O Departamento de Estado afirmou que o candidato selecionado será avisado pelo oficial consular.

Também é preciso desconfiar de promessas de liberação de green card mediante pagamento antecipado. No programa de bond para vistos temporários, o próprio Departamento de Estado alerta os candidatos a não fazer pagamentos sem orientação consular. Embora seja outro programa, a regra oferece um parâmetro importante de segurança: pagamentos migratórios devem seguir exclusivamente os canais indicados pelo governo.

Para brasileiros atingidos pela pausa de emissão de vistos de imigrante, o ponto decisivo agora é acompanhar se o Departamento de Estado publicará instruções ligando o novo piloto aos processos suspensos.

Até que isso aconteça, a criação da fiança deve ser entendida como uma nova ferramenta para determinados casos de public charge, e não como o fim da pausa ou uma forma de comprar a aprovação de um green card.