Advocates for the SAVE Act demonstrate outside the Capitol. An updated version of the bill, the SAVE America Act, passed the House on Wednesday. (Getty Images)
A Câmara dos Estados Unidos aprovou o SAVE Act, projeto que exige comprovação documental de cidadania americana para o registro eleitoral federal. A proposta foi aprovada por 218 votos a favor e 213 contra. Dos votos favoráveis, 217 foram de republicanos e apenas um de um democrata. A medida agora segue para o Senado, onde enfrentará um cenário político mais incerto.
O SAVE Act, sigla para Safeguard American Voter Eligibility Act, altera a forma como eleitores se registram para votar em eleições federais. Atualmente, o formulário federal de registro exige que o cidadão declare, sob pena de perjúrio, que é cidadão dos Estados Unidos. O projeto aprovado na Câmara vai além: passa a exigir documentação comprobatória, como passaporte americano, certidão de nascimento ou outros documentos reconhecidos oficialmente.
Líderes republicanos defendem que a mudança fortalece a integridade do sistema eleitoral e aumenta a confiança pública nas eleições. O argumento central é que a exigência documental impediria qualquer possibilidade de registro indevido por não cidadãos, ainda que casos comprovados desse tipo sejam historicamente raros segundo análises independentes.
Do outro lado, parlamentares democratas afirmam que a medida pode criar obstáculos práticos para eleitores elegíveis. Parte das críticas se concentra na dificuldade de acesso a documentos atualizados, especialmente entre pessoas de baixa renda, idosos e cidadãos que mudaram de nome ao longo da vida. Para esses grupos, a exigência poderia representar um entrave adicional ao registro eleitoral.
É importante destacar que não cidadãos já são proibidos de votar em eleições federais nos Estados Unidos. A legislação atual estabelece que apenas cidadãos americanos podem participar dessas eleições. O ponto de disputa não é a legalidade do voto de estrangeiros, mas o modelo de comprovação exigido no momento do registro.
No Senado, o projeto enfrenta desafios significativos. Mesmo que obtenha maioria simples, pode esbarrar na necessidade de 60 votos para avançar caso haja obstrução parlamentar. O equilíbrio partidário na Casa Alta torna o desfecho incerto, especialmente em um ano eleitoral.
Para brasileiros que vivem nos Estados Unidos, o impacto varia conforme o status migratório. Residentes permanentes, mesmo com green card, continuam sem direito ao voto em eleições federais. Já brasileiros naturalizados como cidadãos americanos permanecem aptos a votar, mas, caso o projeto se torne lei, precisarão apresentar documentação comprobatória no momento do registro ou atualização cadastral, conforme as regras que vierem a ser regulamentadas.
O avanço do SAVE Act ocorre em meio a um ambiente político polarizado e a debates recorrentes sobre imigração, segurança de fronteira e confiança no sistema eleitoral. A tramitação no Senado indicará se a proposta tem força para se transformar em lei federal ou se permanecerá como mais um capítulo da disputa partidária em torno das regras eleitorais nos Estados Unidos.
Dados da votação conforme registro oficial da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Declarações públicas de lideranças partidárias divulgadas à imprensa nacional americana.
Os números da votação e a descrição geral do projeto foram baseados no resultado oficial divulgado pela Câmara. O texto legal completo e o andamento no Senado devem ser acompanhados para atualização futura, caso haja alterações na tramitação.
Jorge Kubrusly é empresário e estrategista de negócios, com mais de 20 anos de experiência. Residente em Orlando desde 2019, fundou o Vou pra América com o propósito de colocar os brasileiros que moram ou desejam morar nos Estados Unidos no controle da própria jornada, oferecendo clareza, estratégia e autonomia para decisões importantes de vida e carreira.